Categoria: Institucional

20 Mai
Por: mat 0 0

LEI DE COOPERAÇÃO INTER-AUTÁRQUICA E ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS APROVADOS POR UNANIMIDADE

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, nesta Quarta-feira, 20 de Abril de 2020, em votação final global, as proposta de leis do Estatuto dos Eleitos Locais e de Cooperação Inter-autárquica, mais dois importantes diplomas integrantes do Pacote Legislativo Autárquico submetidos pelo Executivo angolano à casa das leis.

O Pacote Legislativo Autárquico, recorda-se, contempla várias propostas de leis estruturantes do Processo de Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Executivo, e que contaram com a contribuição dos Partidos da Oposição com assento Parlamentar.

No domínio da preparação das autarquias locais, o Parlamento angolano aprovou já oito (8) Leis, nomeadamente, a Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento das Autarquias Locais, a Lei da Tutela Administrativa, a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, a Lei sobre a Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, a Lei sobre o Regime das Taxas das Autarquias Locais, a Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, a Lei que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais e a Lei da Cooperação Inter-autárquica, estando pendentes na casa das leis as propostas de lei sobre os Formulários dos Actos das Autarquias Locais, a Lei sobre os Símbolos Autárquicos e a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

Imagem de arquivo.

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13 Mai
Por: mat 0 0

MINISTRO DE ESTADO VERIFICA ANDAMENTO DO PIIM COM GOVERNADORES PROVINCIAIS

O Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, dirigiu nesta Quarta-feira, 13 de Maio de 2020, nas instalações do Ministério do Interior, em Luanda, uma Reunião de avaliação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), por VÍDEO – CONFERÊNCIA, com os 18 Governadores Provinciais.

Na Reunião, a que também fizeram parte titulares de vários Departamentos Ministeriais, foram analisados diversos documentos, com destaque para o Relatório de Progresso de Execução do PIIM, os Termos de Referência para a Contratação de Serviços de Consultoria para os Projectos PIIM e as Medidas Excepcionais para a Execução dos Contratos Públicos no âmbito do PIIM.

 

 

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12 Mai
Por: mat 0 1

COMISSÃO INTERMINISTERIAL ANALISA RESGATE DE VALORES MORAIS E CÍVICOS

O Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos foi apresentado ontem, 11 de Maio de 2020, em Luanda, na primeira reunião da Comissão Interministerial criada para o efeito, coordenada pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que orientou o encontro.

A reunião, que decorreu no Salão Nobre do Governo Provincial de Luanda, analisou, igualmente, o Plano de Tarefas a executar pelos diferentes sectores, no quadro da execução do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos. Os membros apreciaram, também, a proposta de indicação de representantes de ONG, instituições religiosas, privadas e centrais sindicais à Comissão Interministerial para promover o Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos.

O Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos é o novo rosto da Operação Resgate e visa a simplificação e modernização dos procedimentos administrativos e a organização dos serviços públicos, para uma prestação mais eficiente e eficaz de serviços ao cidadão.

A Comissão apreciou, também, a proposta de regulamento dos Conselhos de Segurança Comunitária, a proposta de Lei de Transgressões Administrativas e a reforma do Sistema de Gestão dos Mercados Municipais. A reunião contou com a presença dos Ministros do Interior, Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Finanças, Ordenamento do Território e Habitação, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Economia e Planeamento, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação.

Institucionalizado pelo Despacho Presidencial nº 41/20, de 10 de Março, a Comissão Interministerial integra vários sectores do Executivo e tem a incumbência de criar as condições para a implementação do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos que, por sua vez, foi criado por força do Despacho Presidencial nº 222/19, de 9 de Dezembro.

Compõem a Comissão Interministerial para o Programa Nacional de Resgate dos Valores Morais e Cívicos os ministérios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Juventude e Desportos, Educação, Cultura, o secretário de Estado para a Reforma do Estado, o assessor Económico e Social do Vice – Presidente da República, representantes de ONG, de instituições religiosas, representantes de instituições privadas e centrais sindicais que realizam acções de carácter social.

 

Com: Jornal de Angola.

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22 Abr
Por: mat 0 0

APROVADA LEI SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO ESTADO PARA AS AUTARQUIAS

A Assembleia Nacional aprovou nesta quarta-feira, 22 de Abril de 2020, em votação final global, a Lei sobre a Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, mais um importante diploma integrante do Pacote Legislativo Autárquico, submetido pelo Executivo angolano à casa das leis.

O Pacote Legislativo Autárquico, recorde-se, contempla várias propostas de leis estruturantes do Processo de Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Executivo e que contaram com a contribuição dos Partidos da oposição com assento Parlamentar.

Para esta Quinta-feira, 23 de Abril de 2020, está prevista a apreciação de outras duas propostas de leis, nomeadamente, a que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais e a que estabelece o regime de Cooperação Inter-autárquica.

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07 Abr
Por: mat 4 0

MAT TEM NOVO MINISTRO

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou, nesta terça-feira, 06 de Abril de 2020, Marcy Cláudio Lopes para o cargo de Ministro da Administração do Território, na sequência das alterações à orgânica do Executivo de que resultou, neste caso específico, a retirada da referência “Reforma do Estado” da designação deste Departamento Ministerial.

Jurista, anterior Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, Marcy Cláudio Lopes substitui Adão Francisco Correia de Almeida, anterior Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, ora nomeado Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Deste modo, Laurinda Prazeres Cardoso foi confirmada como Secretária de Estado para a Administração do Território, enquanto Márcio de Jesus Daniel, anterior Secretário de Estado para a Reforma do Estado, passa agora a desempenhar as funções de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.

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04 Abr
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DISCURSO PROFERIDO POR OCASIÃO DO 04 DE ABRIL – DIA DA PAZ E DA RECONCILIAÇÃO NACIONAL

(Luanda, 4 de Abril de 2020)

Excelências. Srs. Membros do Executivo,
Excelência, Sr. Governador da Província de Luanda,
Excelências, Minhas Senhoras e meus Senhores.

Celebramos hoje uma das mais importantes datas históricas de Angola, O Dia da Paz e da Reconciliação Nacional que assinala o final de um longo conflito armado, que opôs irmãos angolanos durante longos e sofridos anos.

Hoje assinala-se uma data em que devemos enaltecer os valores da Paz, da Liberdade, da Solidariedade, da Coesão e da Harmonia Social, num contexto de abertura Democrática e de crescimento do activismo cívico em que cada Angolano exprime em plena liberdade as suas convicções e ideias numa visão pluralista, mas que deve ser também de grande responsabilidade e respeito à lei vigente e às autoridades.

Nesta data que representa uma nova etapa na história recente do nosso País, recordamos que as lições do passado devem servir de exemplo para que não se repitam mais os erros cometidos e possamos enaltecer os feitos heróicos dos angolanos, devendo a juventude ser pioneira nas acções a desenvolver para a consolidação da Paz e para o desenvolvimento humano sustentável num clima de justiça social.

O nosso País e o mundo estão a viver dos tempos mais difíceis da História recente da Humanidade com a propagação da pandemia do Coronavírus, COVID-19. Em nome do Executivo, expressamos a nossa solidariedade às famílias que perderam os seus entes queridos, estamos desolados pela perda dessas vidas humanas e entendemos que neste momento devemos estender as nossas condolências às famílias enlutadas. Aos doentes nos centros de internamento desejamos rápidas melhoras e muita coragem para enfrentar os desafios que estes dias difíceis exigem de todos nós.

Essa nova doença, causada pelo Coronavírus, COVID-19, veio provocar mudanças no nosso modo de vida e nos comportamentos, de forma demasiado penosa. As famílias vivem em estado de dúvida e receio, com medo de contrair o vírus e, até, de contaminar os seus. Sabemos bem as angústias e preocupações que essa situação está a provocar em cada um de nós e nas nossas famílias.

Mas é também em tempos de crise como estes que se espera o melhor de nós e da Humanidade. É em tempos como estes que se espera o melhor dos filhos de Pátria.

As características familiares existentes em Angola como na maior parte dos países africanos, muito numerosas, a grande socialização, a constante mobilidade das pessoas e a sua concentração são factores de grande risco pelo que o confinamento em casa tem que ser obrigatório e apelamos de forma veemente a que as pessoas fiquem em casa e devem unicamente movimentar e circular as pessoas devidamente autorizadas de quem dependem a manutenção dos serviços sociais e públicos mínimos. Os médias e agentes sociais, os políticos devem continuar a fazer a educação cívica das populações para cada um entender impacto do estado de emergência nas suas vidas. Em colaboração com as igrejas e dos grupos de voluntários devem incidir essencialmente nos conselhos e alertas constantes para que as pessoas respeitem as normas sanitárias e de segurança, ficando em casa em quaisquer circunstâncias, para que continuemos todos unidos e disciplinados nesta cruzada contra o Coronavírus que não é só responsabilidade das autoridades mas de toda a sociedade em geral.

Hoje, 4 de Abril, é um dia para recordarmos o facto de os Angolanos terem sempre sabido enfrentar as mais diferentes adversidades, com coragem, inteligência e muita serenidade, evitando o alarmismo social e o pânico.

O momento que vivemos é de grande apreensão pois a Pandemia alastra-se em todos os continentes e em todos os países, ricos e pobres indiscriminadamente, constituindo uma verdadeira tragédia que é agravada pelo facto do vírus ser invisível e que se reproduz com grande facilidade, que por isso demanda de cada um de nós o cumprimento rigoroso das recomendações das autoridades sanitárias.

Temos notado, com desagrado, locais onde as pessoas continuam a concentrar-se, sem respeitar as normas de confinamento determinadas pela Organização Mundial da Saúde e também pessoas (sobretudo jovens) que desrespeitam a norma de não circulação, inclusive no período nocturno, o que constitui um perigo para toda sociedade.

Reafirmo, pois, a necessidade de seguirmos as regras determinadas pelas autoridades sanitárias, de modo que evitemos assim o contágio comunitário, principalmente desinfestação e lavagem constante das mãos, a higienização do local em que vivemos e as medidas de distanciamento entre as pessoas, entre outra medidas de higiene e de contenção como a proibição dos contactos físicos, dos aglomerados nas ruas, nos óbitos, nas festas, nos mercados e o confinamento em casa para as praticas religiosas mas devem ser respeitadas as excepções do Estado de emergência sobre a livre circulação de pessoas e a realização de serviços de ajuda e assistência humanitária.

Saudamos o grande esforço prestado pelos profissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e pessoal de apoio, que têm sido incansáveis nos cuidados a quem se apresenta com sintomas ou com a doença. Os agentes da ordem pública, militares e bombeiros, incluindo o pessoal dos serviços administrativos e da linha de apoio ao cidadão têm desenvolvido um grande esforço para manter a ordem, a segurança e a paz social através da assistência, da educação cívica e do atendimento às necessidades básicas das pessoas.

Em todo o território nacional os agentes da Policia e das FAA têm dado um grande exemplo de prontidão, de civismo e de disciplina, devendo cada um de nós abraçar o esforço destas instituições que apesar de alguns percalços e incidentes, que lamentamos, têm sabido garantir de forma atenta e contínua a segurança das famílias e dos cidadãos em geral, tanto a nível urbano como nas áreas rurais e em particular nas zonas fronteiriças, onde há grande circulação de mercadoria e bens.

O Executivo angolano regista também com satisfação o crescente movimento de solidariedade que voluntariamente está a prestar apoio aos mais necessitados, aos mais vulneráveis e àqueles que estão em situação de risco, em particular as crianças e os idosos.

Às autoridades tradicionais que têm sabido alertar as autoridades locais sobre a mobilidade e circulação de pessoas em áreas fronteiriças e interprovinciais desrespeitando as medidas do Estado de Emergência, apelamos para que continuem atentos na denúncia dessas irregularidades.

Ao movimento de solidariedade dos artistas, homens e mulheres da cultura e em particular aos jornalistas que têm desenvolvido um trabalho exemplar de educação cívica e de informação dentro e fora do pais, de forma aturada e permanente, informando os diversos grupos sociais, o nosso apreço pelo esforço que estão a desenvolver para a disseminação das medidas que são de cumprimento obrigatório e estão a ser ser explicadas e informadas constantemente pelos órgãos de comunicação social, através de partilha de informação em tempo real.

Excelências, Minhas Senhoras e meus Senhores,

Os esforços que estão a ser desenvolvidos por todas as instituições do Estado a nível central e local são uma prova do comprometimento do Executivo, liderado pelo Presidente da República, João Lourenço no combate ao COVID-19, o que está a levar a uma mobilização geral não só do Sector da Saúde, mas de todas as áreas económicas e sociais do país.

A velocidade de propagação desta pandemia, levou o Titular do Poder Executivo a tomar importantes decisões, sendo a mais relevante o decretar do Estado de Emergência em todo o território nacional, no dia 25 de Março do corrente ano, que se iniciou desde às zero horas do dia 27, que requereu a implementação de medidas coordenadas, operativas e integradas para fazer face à difícil situação de saúde pública que se despoletou a nível nacional e a adopção de medidas de segurança e de restrição da circulação de pessoais e bens, sendo excepção às de necessidade humanitária. As 4 medidas de proibição que estão a ser divulgadas e anunciadas devem ser implementadas de forma rigorosa para se suster a propagação da doença através do cumprimento das acções de prevenção e evitar o perigo exponencial que decorre desta pandemia.

Os efeitos económicos e sociais do COVID 19 vão se sentir durante os próximos meses mas o Executivo continuará a desenvolver esforços para repor a estabilidade das famílias, das empresas, do mercado e do sector informal da economia.

Estamos conscientes dos desafios e o espírito de resiliência dos angolanos vai mais uma vez prevalecer pelo que encorajamos que as autoridades centrais e locais do Estado prossigam os esforços para a implementação das medidas de contingência do Estado de Emergência contidas no Decreto Presidencial n.º 81/20 de 25 de Março, que têm em vista garantir a segurança e a proteção das populações e o aumento das medidas de prevenção em geral.

Redobrar a vigilância, atender as pessoas mais necessitadas, em especial os idosos, crianças e pessoas de risco são acções permanentes em que deve sobressair o espírito de partilha, de solidariedade e de amor ao próximo para mitigar as dificuldades das famílias e das pessoas dos centros e de lares de acolhimento e outros de atendimento as pessoais mais necessitadas e vulneráveis.

Excelências Minhas senhoras e meus Senhores,

O Povo Angolano tem demonstrado maturidade e o desejo de manutenção da paz, do progresso social, da unidade nacional e da sã convivência na diversidade.
Angola vive hoje momentos de paz social e de tranquilidade, com as suas instituições a democratizarem-se, depois de um longo período de guerra e instabilidade. Vamos continuar a inculcar o sentimento patriótico nas crianças e jovens, de modo que todos nós, angolanos, amemos a nossa Pátria e demonstremos respeito e carinho por ela e por todos os demais Angolanos, devendo o respeito pelas instituições do Estado, passar a constar dos programas escolares, ao lado do conhecimento e do respeito pelos símbolos nacionais.

As novas gerações devem continuar assimilar valores como a dignidade, o respeito pela diferença, a tolerância, a solidariedade, a liberdade e a justiça, e também o respeito pela nossa tradição e os nossos mais velhos devem voltar a ser uma instituição de respeito e de consideração, não apenas em meio rural, mas também nas cidades.

Gostaria de apelar o reforço dos valores da coesão e união familiar, em particular o respeito às mulheres como verdadeiras mensageiras da cultura da paz, dos bons costumes e guardiãs da estabilidade familiar, pelo que devemos evitar actos de violência no seio da família e aproveitar o actual momento de confinamento para fortalecer as relações familiares através da interajuda, do diálogo e da partilha de responsabilidades, evitando actos de violência, pautando pela tranquilidade espiritual e à serenidade de todos os membros da família.

Excelências, Minhas Senhoras e meus Senhores,

À paz política e militar, seguiram-se passos tendentes à pacificação social, com o aproximar de familiares e conterrâneos antes desavindos. O Estado tem procurado cumprir o seu papel, programando e executando políticas públicas de integração e inclusão social e os recursos, antes destinados ao esforço de guerra, passaram a ser direccionados para o sector social, com destaque para as áreas da educação, da saúde e da habitação, não descurando entretanto o combate à pobreza enquanto elemento vital para a melhoria das condições de vida do cidadão angolano.

A grande aposta no desenvolvimento humano, que se fez sentir logo após o final da guerra, veio demonstrar a intenção governamental de priorizar a paz social, enquanto elemento de base da igualdade e da justiça e enquanto factor de reconciliação, de reconstrução, de unidade e coesão entre os angolanos.

É prioridade do Executivo continuar a desenvolver os esforços para inclusão produtiva, através do incentivo à produção agrícola, das pescas e também da indústria e comercio que conjuntamente com a promoção do turismo poderão garantir mais acesso ao emprego, sobretudo os jovens.

É neste quadro que surge o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), lançado no ano passado, com o objectivo de exaltar as potencialidades locais e de promover a inclusão social nos municípios de Angola, aumentando a inclusão escolar, que visa um maior acesso às escolas e aos serviços primários de saúde por parte das gerações mais novas, garantindo-lhes uma ascensão social mais eficaz e permanente.

O PIIM vai contribuir decisivamente para a diminuição das assimetrias regionais e para o combate à pobreza, confirmando os esforços do Executivo angolano, de claro compromisso com uma Cultura de Paz, uma vez que a integração e a coesão social constituem o pilar da paz social, sustentada e duradoura.

É igualmente um valor acrescido o programa das transferências monetárias projecto que o Executivo está a levar a cabo, tendo em vista a inclusão social de 14 mil famílias nas diversas regiões do nosso país, sendo que está previsto para o mês em curso o pagamento de dois meses para apoiar a nutrição das crianças e os encargos familiares, essencialmente em serviço de saúde e de educação.

Estamos convictos que superado o período de crise que vivemos causado pelo Covid19, vamos todos juntos prosseguir os esforços colectivos a favor de uma Angola mais inclusiva de modo que cada um dos seus filhos se sinta orgulhoso da grande Nação que somos.

Viva o 4 de Abril – Dia da paz e da Reconciliação Nacional.

Muito obrigada.

Luanda, aos 04 de Abril de 2020.

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10 Mar
Por: mat 1 0

04 DE ABRIL – DIA DA PAZ E DA RECONCILIAÇÃO NACIONAL

OBJECTIVOS

As comemorações do 4 de ABRIL –“Dia da Paz e da Reconciliação Nacional,” visam os seguintes objectivos específicos:

Desenvolver acções que incutam nos angolanos os ideais de paz, fraternidade, solidariedade, justiça social, unidade e reconciliação;

 Incentivar e promover o espírito de tolerância, o respeito mútuo, da propriedade, e a reconciliação dos angolanos;

 Exaltar valores como o amor à Pátria e o respeito pelos seus símbolos;

 Enaltecer a paz definitiva e a Reconciliação Nacional.

LOCAL DE CELEBRAÇÃO

As actividades devem decorrer em todo o Território Nacional, bem como nas missões diplomáticas e consulares de Angola.

DATA DE COMEMORAÇÕES

O período de comemorações tem início a 01 de Abril e termina a 25 de Abril de 2020.

LEMA

Angola 45 anos: Unidade, Estabilidade e Desenvolvimento.

ACTO CENTRAL

O Acto Central das comemorações do “DIA DA PAZ E DA RECONCILIAÇÃO NACIONAL” terá lugar na Província do Namibe.

Presidente do Acto: Ministra de Estado para a Área Social.

OUTRAS ACTIVIDADES A REALIZAR

HASTEAR DA BANDEIRA MONUMENTO

A Bandeira Monumento, localizada no Museu Nacional de História Militar (ex. Fortaleza de São Miguel), em Luanda, será hasteada a 04 de Abril de 2020, pelas 08h00.

Presidente Ministro do Interior.

DEPOSIÇÃO DE COROA DE FLORES.

A Cerimónia de Deposição da Coroa de Flores acontece no Monumento ao Soldado Desconhecido, em Luanda, às 09h00.

Presidente Ministro do Interior.

 

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, em Luanda, 10 de Março de 2020.

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09 Mar
Por: mat 2 0

PIIM – PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS

Saiba tudo sobre o PIIM – PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS, clicando aqui.

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02 Mar
Por: mat 0 1

VICE-GOVERNADORES E ADMINISTRADORES MUNICIPAIS AVALIAM EM LUANDA GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTOS COM FORTE INCIDÊNCIA LOCAL

Vice-governadores e Administradores dos 164 Municípios do País participam, nos dias 03 e 04 de Março de 2020, no 1.º Encontro Nacional de avaliação dos projectos, acções e actividades em fase de implementação nos Órgãos da Administração Local do Estado, a decorrer, em Luanda, nas instalações da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

O encontro que será coordenado pelo Ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, é uma organização do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) e visa aperfeiçoar as medidas de planificação, execução e acompanhamento do quotidiano da Administração Local.

Durante o certame serão, do mesmo modo, avaliadas as medidas de monitorização, de assistência técnico-metodológica, de avaliação de desempenho, assim como de execução dos planos, programas e acções que concorrem para o alcance das metas preconizadas no Plano de Desenvolvimento Nacional.

Na reunião, serão abordados ao pormenor vários dossiers com substancial relevância para a Administração Local do Estado, sendo o maior destaque conferido ao grau de implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) nas 18 Províncias.

A agenda de trabalhos prevê, de igual modo, a abordagem de matérias específicas dos Ministérios das Finanças, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Energia e Águas, da Construção e Obras Públicas e do Ministério da Economia e Planeamento, reunindo, cada uma das temáticas, a particularidade de ser impactante na gestão da Administração Local.

O encontro contará ainda com a participação dos Directores dos Gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística (GEPE) e, a título excepcional, com a presença dos Directores dos Gabinetes de Comunicação Social (GCS) das 18 Províncias.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, em Luanda a 02 de Março de 2020

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20 Fev
Por: mat 1 2

ANGOLA PARTICIPA NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE INOVAÇÃO MUNICIPAL EM ISRAEL

O Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), Adão de Almeida, chefia uma delegação que, nos dias 19 e 20 de Fevereiro de 2020, participa em Tel Aviv, segunda maior cidade de Israel, na Conferência Internacional Sobre Inovação Municipal, reunindo mais de mil delegados de várias partes do Mundo.

O evento é organizado anualmente pela Federação das Autoridades Locais de Israel e decorre, tradicionalmente, em simultâneo com a Muni Expo, uma Feira e um ciclo de Conferências sobre temáticas de interesse para agentes da Governação Local, abordando assuntos relacionados com a inovação, educação, assistência social, renovação urbana, segurança, transporte entre outras.

A delegação angolana inclui os Governadores Provinciais do Zaire, Pedro Makita Júlia, da Lunda Sul, Daniel Félix Neto, os Administradores Municipais do Cazenga (Luanda), Albino da Conceição, do Andulo (Bié), Celeste David e técnicos do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado.

A Conferência constitui um terreno fértil para a troca de experiências e para contactos exploratórios, sendo, ainda, uma montra da evolução mundial em matéria de inovação e empreendedorismo de interesse municipal.

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