Categoria: Institucional

30 Jul
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MAT REALIZA SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO SOBRE AS COMISSÕES DE MORADORES

Nos termos da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores, o Ministério da Administração do Território realiza, nesta Sexta-feira, 31 de Julho de 2020, às 08h30, no Hotel Trópico, em Luanda, o Seminário sobre a Revitalização das Comissões de Moradores.

O encontro visa, entre outros objectivos, esclarecer os responsáveis dos Órgãos da Administração Local do Estado sobre o Regime Jurídico das Comissões de Moradores, Estimular a democracia participativa e a cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade.

Subdividido em vários tópicos, o Seminário, que abordará vários eixos do Plano Estratégico de Revitalização das Comissões de Moradores, será realizado em parceria com o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD) e abordará temas como o Funcionamento das Comissões e dos Conselhos de Moradores, os seus respectivos níveis de implantação territorial, bem como os actos a serem praticados pelas Comissões de Moradores.

O Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, preside à sessão de abertura que contará, também, com a presença da Governadora Provincial de Luanda, Joana Lina Baptista, e do representante do PNUD, em Angola, Edo Stork.

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01 Jul
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MINISTRO DE ESTADO INAUGURA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CALUQUEMBE

Ao abrigo do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, PIIM, o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, procedeu, no passado Sábado, 27 de Junho de 2020, a inauguração da nova sede da Administração Municipal de Calumquembe, na Província da Huíla.

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25 Jun
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COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PIIM CONSTATA IN LOCO GRAU DE EXECUÇÃO DOS PROJECTOS NA PROVÍNCIA HUÍLA

O Ministro de Estado para a Coordenação Económica (MECE), Manuel Nunes Júnior, desloca-se à Província da Huíla no próximo dia 27 de Junho de 2020, Sábado, para, no quadro da estratégia de acompanhamento do Plano de Intervenção dos Municípios (PIIM), constatar o grau de execução dos projectos e proceder à inauguração das primeiras infraestruturas sociais e administrativas executadas no âmbito da iniciativa governamental.

Na qualidade de coordenador da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, Manuel Nunes Júnior vai, conjuntamente com os titulares dos ministérios da Administração do Território (MAT), Finanças (MINFIN), Educação (MED), Saúde (MINSA) e Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT), apresentar o percurso (grau de execução) das acções em curso nas 18 Províncias.

Um pouco por todo o País, os Municípios começam a ganhar mais vida com o arranque e execução das empreitadas previstas no âmbito do PIIM, plano de iniciativa presidencial cuja apresentação pública aconteceu a 27 de Junho de 2019, tendo como fonte de financiamento recursos que estão a ser desmobilizados gradualmente do Fundo Soberano de Angola.

À data de 20 de Junho de 2020, as estatísticas apontam para a execução, pelo País, de cerca de 667 projectos de um total de 1.647, dos quais 68% de iniciativa local e 32% de iniciativa central constando estradas, pontes, escolas, hospitais e centros médicos, entre outros equipamentos.

Dar nota que as Províncias de Luanda e Lunda-Sul registam, igualmente, projectos concluídos, como é o caso do Centro Médico de Quenguela, no Município de Belas. As Infra-estruturas ora concluídas, encontram-se em perfeitas condições para ser entregues aos respectivos beneficiários.

Na Província da Huíla, por exemplo, o Ministro de Estado da Coordenação Económica vai inaugurar, em Caluquembe, a sede da Administração Municipal e o Hospital Municipal na Humpata, tratando-se, ambas, de empreitadas previstas no âmbito do PIIM.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS, em Luanda, aos 25 de Junho de 2020.

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16 Jun
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ANGOLA ACELERA PREPARAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 45 ANOS DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

A Comissão Interministerial para a Organização das Acções Comemorativas Alusivas ao 45º Aniversário da Independência Nacional, sob a coordenação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, realizou, nesta Terça-feira, 16 de Junho de 2020, em Luanda, a sua nona sessão ordinária, para passar em revista o estado de preparação da Celebração da Efeméride.

O encontro, em que participaram os Ministros e outros responsáveis membros da Comissão, visou também traçar as linhas orientadoras no sentido da adaptação das comemorações às limitações impostas pela Pandemia da Covid-19.

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01 Jun
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GOVERNADORAS DO HUAMBO E LUANDA FORAM APRESENTADAS

O Ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, apresentou, nesta Segunda-feira, 01 de Junho de 2020, às populações das Províncias do Huambo e Luanda, Lotti Nolika e Joana Lina, respectivamente, recentemente nomeadas e empossadas pelo Presidente da República, João Lourenço.

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20 Mai
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LEI DE COOPERAÇÃO INTER-AUTÁRQUICA E ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS APROVADOS POR UNANIMIDADE

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, nesta Quarta-feira, 20 de Abril de 2020, em votação final global, as proposta de leis do Estatuto dos Eleitos Locais e de Cooperação Inter-autárquica, mais dois importantes diplomas integrantes do Pacote Legislativo Autárquico submetidos pelo Executivo angolano à casa das leis.

O Pacote Legislativo Autárquico, recorda-se, contempla várias propostas de leis estruturantes do Processo de Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Executivo, e que contaram com a contribuição dos Partidos da Oposição com assento Parlamentar.

No domínio da preparação das autarquias locais, o Parlamento angolano aprovou já oito (8) Leis, nomeadamente, a Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento das Autarquias Locais, a Lei da Tutela Administrativa, a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, a Lei sobre a Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, a Lei sobre o Regime das Taxas das Autarquias Locais, a Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, a Lei que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais e a Lei da Cooperação Inter-autárquica, estando pendentes na casa das leis as propostas de lei sobre os Formulários dos Actos das Autarquias Locais, a Lei sobre os Símbolos Autárquicos e a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

Imagem de arquivo.

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13 Mai
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MINISTRO DE ESTADO VERIFICA ANDAMENTO DO PIIM COM GOVERNADORES PROVINCIAIS

O Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, dirigiu nesta Quarta-feira, 13 de Maio de 2020, nas instalações do Ministério do Interior, em Luanda, uma Reunião de avaliação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), por VÍDEO – CONFERÊNCIA, com os 18 Governadores Provinciais.

Na Reunião, a que também fizeram parte titulares de vários Departamentos Ministeriais, foram analisados diversos documentos, com destaque para o Relatório de Progresso de Execução do PIIM, os Termos de Referência para a Contratação de Serviços de Consultoria para os Projectos PIIM e as Medidas Excepcionais para a Execução dos Contratos Públicos no âmbito do PIIM.

 

 

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12 Mai
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COMISSÃO INTERMINISTERIAL ANALISA RESGATE DE VALORES MORAIS E CÍVICOS

O Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos foi apresentado ontem, 11 de Maio de 2020, em Luanda, na primeira reunião da Comissão Interministerial criada para o efeito, coordenada pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que orientou o encontro.

A reunião, que decorreu no Salão Nobre do Governo Provincial de Luanda, analisou, igualmente, o Plano de Tarefas a executar pelos diferentes sectores, no quadro da execução do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos. Os membros apreciaram, também, a proposta de indicação de representantes de ONG, instituições religiosas, privadas e centrais sindicais à Comissão Interministerial para promover o Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos.

O Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos é o novo rosto da Operação Resgate e visa a simplificação e modernização dos procedimentos administrativos e a organização dos serviços públicos, para uma prestação mais eficiente e eficaz de serviços ao cidadão.

A Comissão apreciou, também, a proposta de regulamento dos Conselhos de Segurança Comunitária, a proposta de Lei de Transgressões Administrativas e a reforma do Sistema de Gestão dos Mercados Municipais. A reunião contou com a presença dos Ministros do Interior, Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Finanças, Ordenamento do Território e Habitação, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Economia e Planeamento, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação.

Institucionalizado pelo Despacho Presidencial nº 41/20, de 10 de Março, a Comissão Interministerial integra vários sectores do Executivo e tem a incumbência de criar as condições para a implementação do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos que, por sua vez, foi criado por força do Despacho Presidencial nº 222/19, de 9 de Dezembro.

Compõem a Comissão Interministerial para o Programa Nacional de Resgate dos Valores Morais e Cívicos os ministérios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Juventude e Desportos, Educação, Cultura, o secretário de Estado para a Reforma do Estado, o assessor Económico e Social do Vice – Presidente da República, representantes de ONG, de instituições religiosas, representantes de instituições privadas e centrais sindicais que realizam acções de carácter social.

 

Com: Jornal de Angola.

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22 Abr
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APROVADA LEI SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO ESTADO PARA AS AUTARQUIAS

A Assembleia Nacional aprovou nesta quarta-feira, 22 de Abril de 2020, em votação final global, a Lei sobre a Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, mais um importante diploma integrante do Pacote Legislativo Autárquico, submetido pelo Executivo angolano à casa das leis.

O Pacote Legislativo Autárquico, recorde-se, contempla várias propostas de leis estruturantes do Processo de Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Executivo e que contaram com a contribuição dos Partidos da oposição com assento Parlamentar.

Para esta Quinta-feira, 23 de Abril de 2020, está prevista a apreciação de outras duas propostas de leis, nomeadamente, a que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais e a que estabelece o regime de Cooperação Inter-autárquica.

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07 Abr
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MAT TEM NOVO MINISTRO

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou, nesta terça-feira, 06 de Abril de 2020, Marcy Cláudio Lopes para o cargo de Ministro da Administração do Território, na sequência das alterações à orgânica do Executivo de que resultou, neste caso específico, a retirada da referência “Reforma do Estado” da designação deste Departamento Ministerial.

Jurista, anterior Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, Marcy Cláudio Lopes substitui Adão Francisco Correia de Almeida, anterior Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, ora nomeado Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Deste modo, Laurinda Prazeres Cardoso foi confirmada como Secretária de Estado para a Administração do Território, enquanto Márcio de Jesus Daniel, anterior Secretário de Estado para a Reforma do Estado, passa agora a desempenhar as funções de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.

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