Categoria: Institucional

26 Ago
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17 DE SETEMBRO DE 2019 – DIA DO FUNDADOR DA NAÇÃO E DO HERÓI NACIONAL

As comemorações do 17 de Setembro visam os seguintes objectivos:

 

  1. Enaltecer a figura e a obra do Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola;
  2. Reverenciar a contribuição do Presidente Dr. António Agostinho Neto, na liberdade de Angola e de África, em particular, a Região Austral, bem como os esforços para a conquista da Paz em todo o Território Nacional;
  3. Lembrar o legado político do primeiro Presidente da República de Angola e do Herói Nacional.

 

LOCAIS DE CELEBRAÇÃO

As celebrações devem decorrer em todo o Território Nacional, bem como nas Missões Diplomáticas e Consulares de Angola.

 

LOCAL DO ACTO CENTRAL

Província da Huila.

 

PRESIDENTE DO ACTO

Ministra de Estado para a Área Social.

 

O período de comemorações vai de 05 a 25 de Setembro de 2019.

 

LEMA – Unidade no resgate dos valores da Pátria.

 

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, em Luanda, aos 26 de Agosto de 2019.

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13 Ago
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ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA POR UNANIMIDADE DOIS IMPORTANTES DIPLOMAS DO PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO

Prevaleceu o interesse Nacional

A Assembleia Nacional aprovou hoje, 13 de Agosto de 2019, a Lei Orgânica de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei de Tutela Administrativa, dois importantes diplomas integrantes do Pacote Legislativo Autárquico.

Vistas na generalidade, as duas leis foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares angolanos, seguindo o mesmo princípio que norteou, anteriormente, a apreciação das propostas de leis na especialidade.

O Pacote Legislativo Autárquico contempla um conjunto de sete propostas de leis estruturantes do processo de institucionalização das Autarquias Locais, submetidas pelo Executivo à Assembleia Nacional, tendo sido, posteriormente, reforçadas, posteriormente, com mais dois diplomas propostos pelas bancadas parlamentares da UNITA e da CASA-CE.

Com a aprovação de ambas as leis, os parlamentares passarão a debruçar-se sobre outros diplomas integrantes do pacote, como sejam Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais, Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e a Lei Orgânica das Eleições Autárquicas.

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12 Ago
02 Ago
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APRESENTADO O NOVO GOVERNADOR DO CUANDO CUBANGO

Júlio Marcelino Vieira Bessa, novo Governador da Provincial do Cuando Cubango, foi nesta Sexta feira, 02 de Agosto de 2019, apresentado à população local pelo Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, em cerimónia que teve lugar no anfiteatro do Governo Provincial, na Cidade de Menongue.

Júlio Bessa, antigo Ministro das Finanças e Vice – Governador Provincial de Luanda,  foi empossado no cargo na Sexta-feira, dia 26 de Julho de 2019, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

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03 Jul
Por: mat 1 0

NOVOS DIRECTORES E CHEFES DE DEPARTAMENTO NO MAT

O Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), Adão Francisco Correia de Almeida, efectuou uma movimentação de quadros no sector de que é titular, tendo resultado na nomeação de três novos Directores, na rotação de outros três e na indicação de dois novos Chefes de Departamento.
Usando dos poderes delegados pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, o Ministro nomeou Belarmino Jelembi para assumir a direcção do Fundo de Apoio Social (FAS), órgão sob superintendência do MAT até então dirigido por Santinho Fiqueira. Do mesmo modo, foi nomeada Celeste Cassoma para dirigir o Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística (GEPE) do Ministério.
Santinho Fiqueira deixou a direcção do FAS para, sob nomeação, assumir a Direcção Nacional da Administração Local (DNAL), cujo anterior responsável, Belisário Carvalheda dos Santos, foi indigitado para dirigir o Gabinete de Inspecção da Administração do Território (GIAT). Marcelo Beia, que anteriormente dirigia o GIAT, passou, então, a consultor do Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado.
Noutros despachos, Adão de Almeia nomeou Mauro Quitumbo, para Director do Gabinete Jurídico, cargo que era dirigido por Pedro Fiete Raimundo, este que é, por forma desta rotação de quadros, o novo responsável da Direcção Nacional da Reforma do Estado (DRE), em substituição de César Araújo.
Foram, igualmente, indicados novos chefes de departamento, nomeadamente Janina da Cunha, que a assume o Departamento de Monitoria e Controlo do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, assim como Altamira Teresa Ernesto Neves Sebastião, nomeada para  exercer o cargo de Chefe de Departamento de Gestão Técnica e Registo de Dados do Gabinete de Recursos Humanos.

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27 Jun
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SESSÃO DE LANÇAMENTO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS – PIIM

INTERVENÇÃO PROFERIDA POR ADÃO DE ALMEIDA, MINISTRO DO MAT, POR OCASIÃO DA SESSÃO DE LANÇAMENTO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS – PIIM.

Luanda, 27 de Junho de 2019

Sua Excelência.
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Presidente da República.

Ilustres convidados.
Minhas Senhoras e meus Senhores.

Há sensivelmente 4 meses, o Senhor Presidente da República chamou um conjunto de colaboradores tendo, na ocasião, manifestado um desejo e transmitido uma orientação de trabalho. O desejo era o de ver os Municípios com mais vida. A orientação era a de transformar o desejo em realidade. E assim começou a empreitada.

De lá para cá, uma vasta equipa multissectorial arregaçou as mangas e pôs mãos a obra. Começamos por ouvir cada um dos Administradores Municipais, percebendo as principais necessidades e anseios das respectivas populações. Foi feito um levantamento exaustivo do conjunto de projectos existentes ou necessários para dinamizar a vida nos Municípios. Foram definidas as prioridades das prioridades. Foram feitas várias reuniões com os Governadores Provinciais e entre estes e os respectivos Administradores Municipais, para além de muitas outras acções, até chegarmos ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

Excelência.
Senhor Presidente da República.

Ilustres convidados.
Minhas Senhoras e meus Senhores.

O processo de elaboração do PIIM privilegiou a vontade dos Municípios e os anseios dos munícipes. O PIIM assegura a execução local, promove uma maior coordenação institucional entre a Administração Central e a Administração Local e valoriza ainda mais o papel e o lugar dos Municípios. O PIIM inspira-se na visão local e abre mais espaço para a intervenção directa e decisiva de quem vive e convive com os problemas das populações. O PIIM encerra também uma maior responsabilidade na actuação dos órgãos da administração local e reforça a confiança nas capacidades locais. Numa palavra, o PIIM abre uma nova era na vida dos nossos Municípios.

Para aqui chegarmos foi necessário, de vossa Excelência Senhor Presidente da República, visão, ousadia e, porque não, coragem. Visão, que, como uma bússola, orienta a nossa navegação rumo a um futuro melhor. Ousadia, para fazer um caminho diferente, procurar novas soluções e abrir mais espaço para novos actores, os Municípios. Coragem, para romper um paradigma com mais de 4 décadas e dizer mais Município e menos administração central.

Minhas Senhoras e meus Senhores.

Gostava de aproveitar esta oportunidade para enaltecer e agradecer o esforço, a dedicação e o alto espírito de missão de todos os que estiveram envolvidos na preparação e elaboração do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. Dos vários Ministérios envolvidos, de todos os Governos Provinciais e de todas as Administrações Municipais.

Excelência.
Camarada Presidente.

O acto de hoje não representa, ainda, o cumprimento da nossa missão. Comecei a minha intervenção apresentando o desejo que Vossa Excelência manifestou e que esteve na base do nascimento do PIIM. Termino, manifestando, em nome da equipa de trabalhos, o nosso desejo: fazer a caminhada, dar vida ao PIIM, chegar ao fim do percurso, sentir que há mais vida nos Municípios e levantar cabeça para dizer-lhe “missão cumprida, Camarada Presidente”.

Muito obrigado.

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20 Jun
Por: mat 0 2

VEM AÍ O PIIM

O PIIM, Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, é uma iniciativa do Presidente da República e será lançado brevemente…

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14 Jun
Por: mat 0 0

ADÃO DE ALMEIDA RECEBE COMISSARIA DA UA

O Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, recebeu em audiência, nesta Sexta-feira, 14 de Junho de 2019, a Comissária para os Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, Minata Samate Cessouma.

No encontro, que abordou diversos assuntos relacionados com o âmbito de actuação do MAT, a Comissária manifestou a predisposição da União Africana, em colaborar com Angola e prestar todo o apoio necessário para o êxito do Processo de Desconcentração e Descentralização Administrativa, Reforma do Estado, bem como em Programas de desenvolvimento ao nível Local.

Minata Samate Cessouma recorde-se, visita o nosso país, no quadro da sua participação no V Congresso da Conferência de Jurisdições Constitucionais que decorreu em Luanda, entre os dias 9 a 13 de Junho do corrente ano.

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12 Jun
Por: mat 5 5

PROVAS PRÁTICAS DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

AVISO DE ADIAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

O Júri do Concurso Público de Ingresso ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado informa, à todos os candidatos que realizaram os testes escritos no dia 08 de Junho de 2019, que os testes práticos, a serem realizados no quadro dos métodos auxiliares, inicialmente previstos para o dia 15 de Junho de 2019, foram protelados para os dias 18 e 19 do mesmo mês, nas Instalações do ex-Instituto de Formação da Administração Local – IFAL, sito na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem – Loy, de acordo com a seguinte distribuição:

➢ Juristas, Gestores de Recursos Humanos e Gestores Públicos – Dia 18 de Junho de 2019, das 09h00 às 12h30.
➢ Economistas, Arquitectos, Engenheiros Geógrafos e Informáticos – Dia 19 de Junho de 2019, das 09h00 às 12h30.

OBS: Deverão marcar presença nos testes práticos, apenas os candidatos apurados no quadro das provas realizadas no dia 08 de Junho de 2019, que, para o efeito, serão divulgados no site do concurso, onde poderão ser consultados pelo endereço concursopublico-mat@pavest.ao, bem como na pagina web deste Departamento Ministerial, em www.mat.gov.ao.

Nos termos das disposições constantes do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, os candidatos eliminados, poderão reclamar da decisão do Júri.

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, em Luanda, aos 12 de Junho de 2019.

O PRESIDENTE DO JÚRI
JOÃO RAMIRO DOS SANTOS

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04 Jun
Por: mat 16 5

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO MAT

Em conformidade com o Despacho n.º059/2019 de 03 de Abril, de Sua Excelência Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial N.º102/11 de 23 de Maio, foi publicado no JORNAL DE ANGOLA, DO DIA 31 DE MAIO DE 2019, a lista dos candidatos admitidos e não admitidos ao Concurso Público de Ingresso, para provimento de 20 (vinte) vagas de Técnicos Superiores de 2.ª Classe (VER LISTA NO JORNAL).

 

RECLAMAÇÃO

Os candidatos não admitidos ao concurso dispõem de cinco dias úteis, a contados a partir da data da publicação do presente aviso, para reclamar, ao Júri, sobre a exclusão não fundamentada, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, através do link webmail1hostinger.com, e-mail concursopublico-mat@pavest.ao

 

HORA, LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

As provas de conhecimentos teóricos serão realizadas no dia 08 de Junho de 2019, no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciência, sito na Avenida Luanda Sul, Rua Lateral Via S10, Talatona, Luanda (ao lado do Belas Shopping), com início às 09h00. As provas de conhecimentos práticos serão realizadas no dia 15 de Junho, à mesma hora e no mesmo local, mas somente para os apurados em sede das provas de conhecimentos teóricos.

Os candidatos deverão comparecer ao local 40 minutos antes do início das provas, para efeitos de organização interna.

 

TÓPICOS:

1. Legislação:
a) Constituição da República de Angola;
b) Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro;
c) Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/13, de 25 de Junho;
d) Decreto Presidencial n.º 208/17, de 22 de Setembro;
e) Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro;
f) Decreto Presidencial n.º 20/18, de 29 de Janeiro;
g) Decreto Presidencial n.º 55/18, de 20 de Fevereiro;
h) Decreto n.º 25/91, de 29 de Junho;
i) Decreto n.º 33/91, de 26 de Julho.

2. BIBLIOGRAFIA

a) Diogo Freitas do AMARAL e Carlos FEIJÓ, Direito Administrativo Angolano, Almedina, 2016;
b) António Pitra NETO, Apontamentos Sobre Matérias de Direito Administrativo, Mayamba, 2011;
c) Carlos Feijó e Cremildo PACA, Direito Administrativo, Mayamba, 2013;
d) João CAUPERS, Introdução à Ciência da Administração Pública, Âncora, 2002.

O MAT, no âmbito do seu planeamento de efectivos, para efeitos de aplicação do Decreto n.º 6/08, de 10 de Abril, fixou o intervalo de 36 a 45 anos.

 

O PRESIDENTE DO JURI

JOÃO RAMIRO DOS SANTOS

 

Para aceder à lista dos candidatos, clica no link:

http://file.mat.gov.ao:90//data/public/b33ff4–pt

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