Categoria: Institucional

02 Jan
Por: mat 2 0

RETROSPECTIVA – PRINCIPAIS ACÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2019

Num ano particularmente intenso, marcado pela concretização de um número elevado de tarefas devidamente acolhidas no seu âmbito de acção, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), apresenta o resumo das principais actividades desenvolvidas ao longo do exercício de 2019 no cumprimento das suas atribuições de execução, avaliação e coordenação da política do Executivo relativa à Administração Local do Estado.

 

1. GOVERNAÇÃO DE PROXIMIDADE – VISITAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÀS PROVÍNCIAS.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, impulsionou, ao longo do ano de 2019, um novo estilo de governação marcado pela proximidade entre governantes e governados, consubstanciado em visitas a 7 (seis) províncias, cumprindo, em cada uma delas, uma agenda de dois dias de intensos trabalhos.

Regra-geral, as visitas às Províncias comportaram uma componente institucional – inaugurações de benfeitorias e constatação do curso de outras, reuniões com os órgãos da Administração Local do Estado –, sendo de considerar, igualmente, a componente cívica plasmada nas reuniões com o Conselho de Auscultação da Comunidade na maioria das províncias visitadas especificamente para o exercício da governação de proximidade.

Notas de destaque nestas visitas foram as reuniões decorridas fora das sedes das Províncias e o relançamento do desenvolvimento em Municípios longínquos que nunca antes tinham merecido a visita de um Presidente da República, a exemplo da Vila de Cazombo, Município do Alto Zambeze, na Província do Moxico, e do Município do Cuemba, na Província do Bié.

Cronologicamente, e especificamente no âmbito da governação de proximidade, o Presidente da República efectuou as seguintes visitas às Províncias:

a) 21 E 22 DE MAIO DE 2019 – PROVÍNCIA DE MALANJE.

Em Malanje, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, dirigiu a Primeira Reunião de 2019 do Conselho de Governação Local, e constatou o grau de execução de obras sociais, além de ter concedido audiências a membros da sociedade civil.

b) 24 E 25 DE JUNHO DE 2019 – PROVÍNCIA DA HUÍLA.

O Presidente da República reuniu com os membros do Governo Provincial, constatou o curso da execução de importantes benfeitorias sociais, bem como manteve encontros com figuras representativas da comunidade local.

c) 18 E 19 DE JULHO DE 2019 – PROVÍNCIA DO ZAIRE.

Na Província do Zaire, a agenda do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, incluiu a realização, pela primeira vez, de um encontro com a juventude, decorrido no Município do Soyo onde, ainda, foram alvo de visita presidencial a Central do Ciclo Combinado de produção de electricidade, bem como o projecto Angola LNG, ligado à produção de gás natural. Antes, o Chefe de Estado manteve, no Município de Mbanza Kongo, reuniões distintas com o Governo Provincial e com o Conselho de Auscultação da Comunidade.

d) 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2019 – PROVÍNCIA DO MOXICO.

Contrário o que era habitual, a primeira etapa da visita do Presidente da República ao Moxico foi a localidade de Cazombo, no município do Alto Zambeze, onde João Lourenço reuniu-se com o Governo Provincial do Moxico, depois de tomar contacto com o funcionamento de infraestruturas da Educação e Saúde. No local, o Presidente da República recebeu em audiência representantes das autoridades tradicionais, com destaque para a rainha Nhakatolo e o rei dos Bundas. Já em Camanongue, João Manuel Gonçalves Lourenço inaugurou o Hospital Municipal, cumprindo o resto do programa de visita na cidade de Luena, onde foi ainda inaugurada uma escola.

e) 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2019 – PROVÍNCIA DO BIÉ.

O Município do Cuemba marcou a primeira actividade da visita do Presidente da República à província do Bié, tendo sido, concretamente, uma reunião com o Governo Provincial, na sede da Administração Municipal. De seguida, visitou o antigo Hospital Municipal e, depois, inaugurou o Hospital Regional do Cuemba. No mesmo dia, mas já na cidade do Cuito, o Presidente da República inaugurou o Aeroporto Joaquim Capango, visitando, em seguida, o Hospital Provincial do Bié.
No Cuito, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço inaugurou a II fase do Sistema de Abastecimento de Água ao Cuito, para depois manter uma reunião com os membros do Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade. De seguida, o Presidente da República manteve um encontro interactivo com a juventude biena.

f) 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2019 – PROVÍNCIA DO CUANZA SUL.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, deslocou-se à província do Cuanza Sul, para uma visita de trabalho de dois dias, onde se incluiu a realização da Segunda Reunião, de 2019, do Conselho de Governação Local.

Na cidade do Sumbe, o Titular do Poder Executivo constatou o andamento de algumas empreitadas sociais, além de ter concedido audiências a membros da sociedade civil, e de presidir uma reunião com o Governo Provincial. Do mesmo modo, João Manuel Gonçalves Lourenço dirigiu uma reunião do Conselho de Auscultação da Comunidade e inaugurou, de seguida, a Centralidade da Quibaúla.

d) 18 E 19 DE DEZEMBRO – PROVÍNCIA DE LUANDA.

O Chefe de Estado reuniu, na sede do Governo Provincial, com os Órgãos da Administração Local do Estado, seguindo-se um encontro com o Conselho de Auscultação da Comunidade. Em Luanda, João Manuel Gonçalves Lourenço visitou unidades fabris no município de Viana, uma dedicada à produção de gases industriais e hospitalares e outra à produção de materiais de construção, nomeadamente estruturas metálicas e pontes.

No segundo dia da visita, o Presidente da República inaugurou a Centralidade do Zango 5, formalizou a entrada em funcionamento do Centro de Hemodiálise do Hospital Geral de Luanda e visitou o Projecto Integrado de Desenvolvimento Agrícola e Regional da Quiminha, no Município de Icolo e Bengo.

2. OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS.

a) 27 DE JUNHO DE 2019 – APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO PIIM.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, efectuou, a 27 de Junho de 2019, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, a apresentação pública do PIIM, prevendo a execução de benfeitorias sociais em todo o País globalmente avaliadas em 2 mil milhões de dólares financiados pelo Fundo Soberano.

Acrónimo para Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, o PIIM, cuja criação decorreu de uma iniciativa do Presidente da República, resume o resultado de um trabalho integrado desenvolvido por uma equipa multissectorial, e congrega propostas de necessidades de iniciativa dos Municípios ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população.

b) 08 DE OUTUBRO DE 2019 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PIIM.

No Cazombo, Município do Alto Zambeze, no Moxico, deu-se, formalmente, o início da execução formal do PIIM, em cumprimento de uma promessa do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Hoje em fase avançada de execução, o PIIM, na sua globalidade, vai resultar no desenvolvimento de 1.864 projectos em todo o território nacional, afectos às áreas definidas como prioritárias, sendo 68% implementadas pelos Órgãos da Administração Local e 32% pelos Órgãos da Administração Central.

3. DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E REFORMA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

a) 15 DE ABRIL DE 2019 – APRESENTAÇÃO DO CONCEITO DE CRIAÇÃO DO BUAP.

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) apresentou, em reunião com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), primeiro e, depois, com os Partidos Políticos, o conceito de criação do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP), como garantia de maior aproximação e melhoria na prestação de serviços a nível dos órgãos da Administração Local do Estado, cujo início de funcionamento dar-se-á tão logo estejam criadas as condições financeiras.

O BUAP vai prestar um conjunto de serviços de forma mais simplificada e próxima dos cidadãos, como sejam a reformulação do Atestado de Residência, a ser substituído pela novidade “Cartão do Munícipe”, de que serão beneficiários cidadãos nacionais e estrangeiros. Do mesmo modo, o BUAP vai permitir emitir o bilhete de identidade por intermédio do cartão do eleitor e por, esta via reduzir, de forma drástica o número de cidadãos sem tal documento.

b) 25 DE JUNHO DE 2019 – NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.

Foi aprovado e publicado o Regulamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, através do Decreto Presidencial n.º 202/19, consequentemente, definido, aprovado e publicados e submetidos para publicação em Diário da República os Estatutos Orgânicos de 155 Administrações Municipais.

c) 22 DE JULHO DE 2019 – CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Foi aprovado e Publicado o Decreto Presidencial, n.º 235/19, de 22 de Julho sobre o Orçamento Participativo Municipal.

3.1. INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS.

Tendo o Executivo entregue, em tempo útil, o Pacote Legislativo Autárquico, que reúne um conjunto de 7 propostas de leis estruturantes do Processo de Institucionalização das primeiras Autarquias Locais, a Assembleia Nacional começou, em 2019, as correspondentes discussões, tendo, até ao momento, sido definitivamente aprovados os seguintes diplomas:

a) 13 DE AGOSTO DE 2019.

Aprovação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais;
Aprovação da Lei sobre a Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.

b) 28 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEIS ADICIONAIS AO PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO.

O Conselho de Ministros apreciou mais 4 propostas de leis adicionais ao Pacote Legislativo Autárquico, elevando, deste modo, para 11 o total de propostas de leis já remetidas pelo Executivo à Assembleia Nacional. Trata-se da Proposta de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais, a Proposta de Lei sobre os Símbolos das Autarquias Locais e a Proposta de Lei sobre o Regime e Formulários dos Actos da Autarquia Local.

c) 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Aprovação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.

d) 05 DE DEZEMBRO DE 2019 – LANÇADO CONCURSO PÚBLICO PARA A INFRA-ESTRUTURAS AUTÁRQUICAS E COMPLEXOS ADMINISTATIVOS.

Foram elaborados Projectos Executivos para Construção de 8 Infra-estruturas Autárquicas e 36 Complexos Residenciais Administrativos, cujo Concurso Público foi agora lançado por intermédio de anúncio veiculado no Jornal de Angola.

4. REFORMA DO ESTADO.

Na sequência da criação da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) foram desenvolvidos vários trabalhos que culminaram no alcance de múltiplos resultados, seguidamente indicados. Coordenada pelo Presidente da República, a CIRE é o órgão de concertação e monitorização da execução do Programa de Reforma do Estado à qual compete monitorar a execução de Programas Sectoriais da Reforma do Estado, designadamente Reforma da Administração Pública e Local do Estado; Implementação da Administração Local Autárquica; Reforma da Justiça e do Direito; Reforma do Sistema de Planeamento, Desenvolvimento, Ordenamento do Território e Reordenamento fundiário e Reforma do Ambiente de Negócios, Concorrência e Mercado. A Comissão tem como coordenador-adjunto o Vice-Presidente da República.

a) 16 DE JULHO DE 2019 – Resultados alcançados na II Sessão Ordinária da CIRE, sob Presidência do Chefe de Estado.

*Aprovado o sistema recrutamento integrado a nível da Administração Central do Estado, com vista a concentrar esta função ao nível da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP, E.P);
*Aprovada a criação uma entidade única para a inspeção das actividades económicas, com vista a pôr cobro a existência de várias entidades a fiscalizar o exercício da actividade dos operadores económicos;
*Aprovada a extinção de 34 Gabinetes de Inspecção nos Departamentos Ministeriais e 18 nos Governos Provinciais, a fim de concentrar esta tarefa ao nível da Inpsecção Geral da Administração do Estado (IGAE);
*Aprovada a fusão de várias instituições de investigação científica e desenvolvimento;
*Autorizada a extinção dos Gabinetes Técnicos que exercem a actividade de gestão urbana ao nível municipal, especialmente na cidade de Luanda.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, aos 30 de Dezembro de 2019.

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25 Nov
Por: mat 1 3

CONSELHO DE GOVERNAÇÃO LOCAL

O Conselho de Governação Local realizou hoje, dia 22 de Novembro de 2019, a sua 2ª Reunião Ordinária, no Salão Nobre do Governo da Província do Cuanza Sul, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

 

Nesta reunião, o Conselho de Governação Local debruçou-se sobre a proposta de Orçamento Geral de Estado para o ano de 2020, principal instrumento de programação que assume como principais pressupostos um preço médio do barril de petróleo de USD 55 dólares Norte Americanos; uma produção média diária de 1.436,9 mil barris; e uma taxa de inflação de 25%.

 

De acordo com a proposta, a taxa de crescimento do PIB situar-se-á em 1,8%, contrariando 4 anos consecutivos de recessão. Os Sectores diamantífero, das Pescas e da Agricultura deverão suportar o crescimento do sector não petrolífero com 6,6%; 4,0% e 3,1%, respectivamente.

 

Relativamente ao cenário fiscal para 2020, as prioridades apontam para a optimização do sistema tributário; a racionalização da despesa pública; a melhoria do quadro de sustentabilidade da dívida; e a modernização dos instrumentos de gestão das finanças públicas, contemplando políticas de combate às assimetrias regionais, consubstanciadas num maior equilíbrio na distribuição territorial da despesa pública.

 

No domínio da Administração do Território e Reforma do Estado, o Conselho de Governação Local apreciou um Memorando sobre a articulação e coordenação entre os Órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado, documento que contém medidas que visam reforçar os mecanismos definidos em sede do regime geral de delimitação e desconcentração de competências e coordenação da actuação territorial dos diferentes Órgãos do Estado, e permitir maior entrosamento e flexibilidade das suas acções, planos e programas.

 

O Conselho de Governação Local apreciou a estratégia de recrutamento e de manutenção de pessoal nas unidades sanitárias nas áreas rurais, visando dotar o sector da saúde de trabalhadores com competências que correspondam às necessidades sanitárias da população e redistribui-los pelo território nacional, dando prioridade às áreas remotas e isoladas.

 

Ainda neste domínio, o Conselho de Governação Local apreciou um Memorando sobre a Municipalização dos Serviços de Saúde, documento que apresenta o grau de implementação do processo de transferência de competências reestruturação do sistema nacional de saúde a nível local, de modo acompanhar o processo de descentralização e descontração administrativa, constituindo uma oportunidade para os municípios assumirem progressivamente mais competências e obterem mais recursos para a gestão das questões sociais, perspectivando a implementação das autarquias.

 

Relativamente ao sector dos transportes, o Conselho de Governação Local apreciou um Memorando sobre o processo de comercialização dos autocarros adquiridos para o aumento da oferta dos transportes urbanos de passageiros, nas dezoito províncias do País. Para o efeito, foram tidos em conta, dentre outros factores, a realidade demográfica e geográfica, as recomendações técnicas de organizações internacionais e o Plano Director Nacional dos Transportes sobre o Dimensionamento da Oferta de Transportes nos Aglomerados Urbanos.

 

Nesta perspectiva, o Conselho de Governação Local foi informado sobre as alterações efectuadas às Bases Gerais das Concessões dos Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros, que contemplam regras sobre a utilização obrigatória do sistema de bilhética, de modo a garantir maior controlo sobre o número de utilizadores de transportes públicos.

 

Finalmente, o Conselho de Governação Local foi informado sobre os seguintes assuntos:

a) Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que descreve, de forma sucinta, as linhas gerais sobre a estruturação, coordenação e acompanhamento dos projectos a serem implementados a nível municipal, que se consubstanciam fundamentalmente no reforço das capacidades técnicas das equipas de gestão dos projectos; na monitorização e assistência técnica especializada; no mecanismo de comunicação e troca de informação entre as equipas dos projectos e do Grupo Técnico PIIM; e na resolução dos constrangimentos que limitam o desempenho do Plano;

b) Projectos em curso no domínio da construção, documento que descreve o estágio de execução física e financeira dos projectos de investimento público nas diferentes Províncias, nomeadamente a construção de infraestruturas integradas, a reabilitação de estradas principais, secundárias e terciárias, a construção e reabilitação de pontes, a construção de habitações sociais, bem como a contenção e estabilização de ravinas;

c) Plano de distribuição faseada de Kit´s de equipamento aos Governos Provinciais e Administrações Municipais, com vista o reforço da capacidade técnica das brigadas de conservação e manutenção de estradas, cujo processo prevê a formação técnica de formadores que será ministrada pelos representantes dos fabricantes das marcas dos equipamentos;

O Conselho de Governação Local recomendou a realização de uma reunião de concertação, na próxima segunda-feira, dia 25 de Novembro do ano em curso, na Província de Luanda, entre os Ministros da Construção e Obras Públicas, das Finanças, da Administração do Território e Reforma do Estado com os Governadores Provinciais, para abordagem mais profunda das matérias relacionadas com a reabilitação e a construção de estradas, pontes, ravinas, e a distribuição de Kit´s de equipamentos.

d) Processo de Desconcentração Financeira, que integra o portal do munícipe, os recursos consignados para o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, as transferências de competências e a preparação para a descentralização financeira das receitas próprias arrecadadas por Província e por Município e, ainda, os desafios e metas a alcançar em 2020:

e) Estado actual da cobertura do sinal da Rádio Nacional de Angola e da Televisão Pública de Angola, e as perspectivas de expansão a curto e médio prazos;

f) Programa Minha Terra, que resume as acções desenvolvidas pela Comissão Interministerial para o Registo dos Terrenos Rurais à favor das Comunidades Locais, durante o ano em curso, que se consubstanciam, dente outras, na selecção dos Municípios para o arranque do Programa; na constituição das equipas técnicas de nível central e provincial para implementação do Programa; na constituição das equipas de demarcação e vistoria; no inventário das comunidades onde já foi realizado o diagnóstico rural participativo; e no início do levantamento do estado actual dos terrenos rurais;

g) Suspensão dos exames nacionais, e finalmente sobre o processo de aquisição e distribuição de viaturas para os Órgãos da Administração Local do Estado.

 

 

Secretariado do Conselho de Ministros, no Sumbe, Província do Cuanza Sul, aos 22 de Novembro de 2019

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28 Out
Por: mat 2 1

SÉTIMA EDIÇÃO DO FÓRUM DOS MUNICÍPIOS E CIDADES DE ANGOLA ABORDA TEMÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

 

O Governo de Angola, sob operacionalização do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), realiza na Província do Huambo, nos dias 31 de Outubro e 01 de Novembro de 2019, a VII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA).

Agora reconvertido em Órgão Colegial de Consulta do Presidente da República sobre matérias da Administração Local, o Fórum realiza-se anualmente, decorrendo, entretanto, em simultâneo com a Feira dos Municípios e Cidades de Angola nos anos em que esta se realiza dada a respectiva periodicidade bienal.

Em formato de reunião, os trabalhos da VII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA) serão conduzidos pelo Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, com a participação dos 164 Administradores Municipais, dos Governadores Provinciais e de representantes de sectores do Executivo Central que desenvolvem projectos com substancial impacto sobre a vida das comunidades locais.

Entre os pontos em abordagem constam a Operacionalização do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), as linhas mestras sobre a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2020, o Balanço do Processo de Reforço da Desconcentração Financeira, o desenvolvimento do Programa de Reforço da Desconcentração Administrativa, além de outros questões de ampla relevância para a administração local do Estado, a exemplo da implementação dos Estatutos Orgânicos das Administrações Municipais.

Subordinado ao lema “A vida faz-se nos Municípios”, o Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA) assume-se como um espaço privilegiado de interacção entre os órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado.

Para informações adicionais, queiram contactar a organização pelo telefone 944 851 885.

 

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, em Luanda, 28 de Outubro de 2019.

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28 Out
Por: mat 1 4

11 DE NOVEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

As comemorações do 11 de Novembro visam os seguintes objectivos:

a) Divulgar e realçar a importância do 11 de Novembro, enquanto marco de transcendente importância na união das várias sensibilidades nacionais, com vista a valorização da Pátria Angola, assente na vontade da construção de um Estado Democrático de Direito e União da Nação Angolana;

b) Promover uma reflexão sobre os enormes sacrifícios consentidos pelo povo, na conquista do bem maior da Nação, a Independência Nacional;

c) Reverenciar os povos, Partidos e Governos que nos longos e difíceis anos da luta de libertação, se solidarizaram com a causa nacional e apoiaram, de forma directa e concreta, o alcance dos objectivos como o nascimento e consolidação do Estado soberano, livre e independente.

LOCAIS DE CELEBRAÇÃO

As celebrações devem decorrer em todo o Território Nacional, bem como nas Missões Diplomáticas e Consulares de Angola.

ACTO CENTRAL DAS COMEMORAÇÕES

Província de Cuanza Sul (Município da Quibala).

PRESIDENTE DO ACTO CENTRAL

Vice-Presidente da República de Angola.

O período de comemorações vai de 01 a 25 de Novembro de 2019.

LEMA DAS COMEMORAÇÕES: Unidos pelo desenvolvimento de Angola.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, em Luanda, aos 28 de Outubro de 2019.

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14 Out
Por: mat 1 0

NOVO GOVERNADOR DO NAMIBE APRESENTADO

O Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, apresentou nesta Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019, a população da Província do Namibe, o novo Governador Provincial, Augusto Archer de Sousa Mangueira, nomeado recentemente.

Empossado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no dia 09 de Outubro de 2018, Augusto Archer de Sousa Mangueira, foi, até à data da sua nomeação para o novo cargo, Ministro das Finanças.

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07 Out
Por: mat 0 0

GOVERNO FORMALIZA INÍCIO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PIIM NO CAZOMBO

O Governo angolano promove nesta terça-feira, 08 de Outubro de 2019, a cerimónia formal do início da operacionalização do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), a decorrer na Vila do Cazombo, Município do Alto Zambeze, Província do Moxico, cumprindo-se, deste modo, uma garantia do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, apresentada aos munícipes aquando da sua mais recente visita à localidade.

Para o efeito, uma delegação multissectorial, encabeçada pelo Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, desloca-se à vila do Cazombo, onde serão apresentados os projectos e acções, de execução local, inscritos no PIIM.

Para a vila de Cazombo, adstrita ao Município do Alto Zambeze, estão inscritas no PIIM várias benfeitorias, cuja execução terá substancial impacto para a vida das comunidades locais, entre as quais se destacam a construção de um Centro de Saúde, de duas Escolas de 7 salas de aulas e outros empreendimentos.

O PIIM foi apresentado publicamente em cerimónia decorrida em Luanda, a 27 de Junho de 2019, dirigida pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, entidade que, em visita efectuada à vila de Cazombo, assegurou que a operacionalização do Plano teria, justamente, início naquela localidade.

 

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02 Out
Por: mat 0 0

MAT REFORÇA EQUIPA

Estão formalmente inseridos no grupo de trabalho do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), os 20 novos técnicos superiores admitidos recentemente, na sequência do Concurso Público de Ingresso realizado por este Departamento Ministerial.

Os novos funcionários foram apresentados na tarde de terça-feira, 01 de Outubro de 2019, em acto simbólico que contou com a presença do Ministro, Adão de Almeida.

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02 Set
Por: mat 0 0

MAT TRABALHA NO BIÉ

O Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, constatou de 29 a 31 de Agosto, nos Municípios do Cuito e do Chitembo, Província do Bié, a execução das políticas de governação local e de combate às assimetrias regionais, bem como o grau de implementação dos projectos estratégicos desenvolvidos localmente.
Acompanhado do Governador Provincial, Pereira Alfredo, o Ministro manteve encontros de trabalho com os membros dos conselhos de auscultação da comunidade, em ambos os Municípios, para inteirar-se das preocupações que afligem as populações.
Além de constatar o grau de implementação de importantes benfeitorias sociais, Adão de Almeida reuniu-se ainda com o Governo Provincial e com os líderes das mais representativas confissões religiosas na Província.

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26 Ago
Por: mat 0 2

17 DE SETEMBRO DE 2019 – DIA DO FUNDADOR DA NAÇÃO E DO HERÓI NACIONAL

As comemorações do 17 de Setembro visam os seguintes objectivos:

 

  1. Enaltecer a figura e a obra do Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola;
  2. Reverenciar a contribuição do Presidente Dr. António Agostinho Neto, na liberdade de Angola e de África, em particular, a Região Austral, bem como os esforços para a conquista da Paz em todo o Território Nacional;
  3. Lembrar o legado político do primeiro Presidente da República de Angola e do Herói Nacional.

 

LOCAIS DE CELEBRAÇÃO

As celebrações devem decorrer em todo o Território Nacional, bem como nas Missões Diplomáticas e Consulares de Angola.

 

LOCAL DO ACTO CENTRAL

Província da Huila.

 

PRESIDENTE DO ACTO

Ministra de Estado para a Área Social.

 

O período de comemorações vai de 05 a 25 de Setembro de 2019.

 

LEMA – Unidade no resgate dos valores da Pátria.

 

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, em Luanda, aos 26 de Agosto de 2019.

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13 Ago
Por: mat 0 0

ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA POR UNANIMIDADE DOIS IMPORTANTES DIPLOMAS DO PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO

Prevaleceu o interesse Nacional

A Assembleia Nacional aprovou hoje, 13 de Agosto de 2019, a Lei Orgânica de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei de Tutela Administrativa, dois importantes diplomas integrantes do Pacote Legislativo Autárquico.

Vistas na generalidade, as duas leis foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares angolanos, seguindo o mesmo princípio que norteou, anteriormente, a apreciação das propostas de leis na especialidade.

O Pacote Legislativo Autárquico contempla um conjunto de sete propostas de leis estruturantes do processo de institucionalização das Autarquias Locais, submetidas pelo Executivo à Assembleia Nacional, tendo sido, posteriormente, reforçadas, posteriormente, com mais dois diplomas propostos pelas bancadas parlamentares da UNITA e da CASA-CE.

Com a aprovação de ambas as leis, os parlamentares passarão a debruçar-se sobre outros diplomas integrantes do pacote, como sejam Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais, Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e a Lei Orgânica das Eleições Autárquicas.

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