Categoria: Institucional

27 Jun
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SESSÃO DE LANÇAMENTO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS – PIIM

INTERVENÇÃO PROFERIDA POR ADÃO DE ALMEIDA, MINISTRO DO MAT, POR OCASIÃO DA SESSÃO DE LANÇAMENTO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS – PIIM.

Luanda, 27 de Junho de 2019

Sua Excelência.
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Presidente da República.

Ilustres convidados.
Minhas Senhoras e meus Senhores.

Há sensivelmente 4 meses, o Senhor Presidente da República chamou um conjunto de colaboradores tendo, na ocasião, manifestado um desejo e transmitido uma orientação de trabalho. O desejo era o de ver os Municípios com mais vida. A orientação era a de transformar o desejo em realidade. E assim começou a empreitada.

De lá para cá, uma vasta equipa multissectorial arregaçou as mangas e pôs mãos a obra. Começamos por ouvir cada um dos Administradores Municipais, percebendo as principais necessidades e anseios das respectivas populações. Foi feito um levantamento exaustivo do conjunto de projectos existentes ou necessários para dinamizar a vida nos Municípios. Foram definidas as prioridades das prioridades. Foram feitas várias reuniões com os Governadores Provinciais e entre estes e os respectivos Administradores Municipais, para além de muitas outras acções, até chegarmos ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

Excelência.
Senhor Presidente da República.

Ilustres convidados.
Minhas Senhoras e meus Senhores.

O processo de elaboração do PIIM privilegiou a vontade dos Municípios e os anseios dos munícipes. O PIIM assegura a execução local, promove uma maior coordenação institucional entre a Administração Central e a Administração Local e valoriza ainda mais o papel e o lugar dos Municípios. O PIIM inspira-se na visão local e abre mais espaço para a intervenção directa e decisiva de quem vive e convive com os problemas das populações. O PIIM encerra também uma maior responsabilidade na actuação dos órgãos da administração local e reforça a confiança nas capacidades locais. Numa palavra, o PIIM abre uma nova era na vida dos nossos Municípios.

Para aqui chegarmos foi necessário, de vossa Excelência Senhor Presidente da República, visão, ousadia e, porque não, coragem. Visão, que, como uma bússola, orienta a nossa navegação rumo a um futuro melhor. Ousadia, para fazer um caminho diferente, procurar novas soluções e abrir mais espaço para novos actores, os Municípios. Coragem, para romper um paradigma com mais de 4 décadas e dizer mais Município e menos administração central.

Minhas Senhoras e meus Senhores.

Gostava de aproveitar esta oportunidade para enaltecer e agradecer o esforço, a dedicação e o alto espírito de missão de todos os que estiveram envolvidos na preparação e elaboração do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. Dos vários Ministérios envolvidos, de todos os Governos Provinciais e de todas as Administrações Municipais.

Excelência.
Camarada Presidente.

O acto de hoje não representa, ainda, o cumprimento da nossa missão. Comecei a minha intervenção apresentando o desejo que Vossa Excelência manifestou e que esteve na base do nascimento do PIIM. Termino, manifestando, em nome da equipa de trabalhos, o nosso desejo: fazer a caminhada, dar vida ao PIIM, chegar ao fim do percurso, sentir que há mais vida nos Municípios e levantar cabeça para dizer-lhe “missão cumprida, Camarada Presidente”.

Muito obrigado.

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20 Jun
Por: mat 0 1

VEM AÍ O PIIM

O PIIM, Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, é uma iniciativa do Presidente da República e será lançado brevemente…

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14 Jun
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ADÃO DE ALMEIDA RECEBE COMISSARIA DA UA

O Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, recebeu em audiência, nesta Sexta-feira, 14 de Junho de 2019, a Comissária para os Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, Minata Samate Cessouma.

No encontro, que abordou diversos assuntos relacionados com o âmbito de actuação do MAT, a Comissária manifestou a predisposição da União Africana, em colaborar com Angola e prestar todo o apoio necessário para o êxito do Processo de Desconcentração e Descentralização Administrativa, Reforma do Estado, bem como em Programas de desenvolvimento ao nível Local.

Minata Samate Cessouma recorde-se, visita o nosso país, no quadro da sua participação no V Congresso da Conferência de Jurisdições Constitucionais que decorreu em Luanda, entre os dias 9 a 13 de Junho do corrente ano.

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12 Jun
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PROVAS PRÁTICAS DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

AVISO DE ADIAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

O Júri do Concurso Público de Ingresso ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado informa, à todos os candidatos que realizaram os testes escritos no dia 08 de Junho de 2019, que os testes práticos, a serem realizados no quadro dos métodos auxiliares, inicialmente previstos para o dia 15 de Junho de 2019, foram protelados para os dias 18 e 19 do mesmo mês, nas Instalações do ex-Instituto de Formação da Administração Local – IFAL, sito na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem – Loy, de acordo com a seguinte distribuição:

➢ Juristas, Gestores de Recursos Humanos e Gestores Públicos – Dia 18 de Junho de 2019, das 09h00 às 12h30.
➢ Economistas, Arquitectos, Engenheiros Geógrafos e Informáticos – Dia 19 de Junho de 2019, das 09h00 às 12h30.

OBS: Deverão marcar presença nos testes práticos, apenas os candidatos apurados no quadro das provas realizadas no dia 08 de Junho de 2019, que, para o efeito, serão divulgados no site do concurso, onde poderão ser consultados pelo endereço concursopublico-mat@pavest.ao, bem como na pagina web deste Departamento Ministerial, em www.mat.gov.ao.

Nos termos das disposições constantes do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, os candidatos eliminados, poderão reclamar da decisão do Júri.

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, em Luanda, aos 12 de Junho de 2019.

O PRESIDENTE DO JÚRI
JOÃO RAMIRO DOS SANTOS

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04 Jun
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CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO MAT

Em conformidade com o Despacho n.º059/2019 de 03 de Abril, de Sua Excelência Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial N.º102/11 de 23 de Maio, foi publicado no JORNAL DE ANGOLA, DO DIA 31 DE MAIO DE 2019, a lista dos candidatos admitidos e não admitidos ao Concurso Público de Ingresso, para provimento de 20 (vinte) vagas de Técnicos Superiores de 2.ª Classe (VER LISTA NO JORNAL).

 

RECLAMAÇÃO

Os candidatos não admitidos ao concurso dispõem de cinco dias úteis, a contados a partir da data da publicação do presente aviso, para reclamar, ao Júri, sobre a exclusão não fundamentada, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, através do link webmail1hostinger.com, e-mail concursopublico-mat@pavest.ao

 

HORA, LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

As provas de conhecimentos teóricos serão realizadas no dia 08 de Junho de 2019, no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciência, sito na Avenida Luanda Sul, Rua Lateral Via S10, Talatona, Luanda (ao lado do Belas Shopping), com início às 09h00. As provas de conhecimentos práticos serão realizadas no dia 15 de Junho, à mesma hora e no mesmo local, mas somente para os apurados em sede das provas de conhecimentos teóricos.

Os candidatos deverão comparecer ao local 40 minutos antes do início das provas, para efeitos de organização interna.

 

TÓPICOS:

1. Legislação:
a) Constituição da República de Angola;
b) Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro;
c) Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/13, de 25 de Junho;
d) Decreto Presidencial n.º 208/17, de 22 de Setembro;
e) Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro;
f) Decreto Presidencial n.º 20/18, de 29 de Janeiro;
g) Decreto Presidencial n.º 55/18, de 20 de Fevereiro;
h) Decreto n.º 25/91, de 29 de Junho;
i) Decreto n.º 33/91, de 26 de Julho.

2. BIBLIOGRAFIA

a) Diogo Freitas do AMARAL e Carlos FEIJÓ, Direito Administrativo Angolano, Almedina, 2016;
b) António Pitra NETO, Apontamentos Sobre Matérias de Direito Administrativo, Mayamba, 2011;
c) Carlos Feijó e Cremildo PACA, Direito Administrativo, Mayamba, 2013;
d) João CAUPERS, Introdução à Ciência da Administração Pública, Âncora, 2002.

O MAT, no âmbito do seu planeamento de efectivos, para efeitos de aplicação do Decreto n.º 6/08, de 10 de Abril, fixou o intervalo de 36 a 45 anos.

 

O PRESIDENTE DO JURI

JOÃO RAMIRO DOS SANTOS

 

Para aceder à lista dos candidatos, clica no link:

http://file.mat.gov.ao:90//data/public/b33ff4–pt

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31 Mai
Por: mat 0 1

NOVO CICLO POLITICO E DE INVESTIMENTO” DE ANGOLA DEBATIDO EM PORTUGAL

O Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão Francisco Correia de Almeida, foi o convidado de honra na Conferência “ANGOLA: “NOVO CICLO POLITICO E DE INVESTIMENTO”, onde, quinta-feira, 30 de Maio de 2019, dissertou sobre a “Reforma do Estado” em curso no País, a convite do Jornal Económico Eco e da Câmara de Comércio Ibero-americana a cargo de quem esteve a organização do evento.

A Conferência, decorrida em Lisboa, reuniu um conjunto de individualidades do mundo político e académico de Portugal, que abordaram importantes assuntos relacionados com a realidade actual de Angola, seja na vertente da consolidação da democracia, da descentralização administrativa, da estabilização económica e da atracção de investimento estrangeiro.

Lado a lado com o Ministro Adão de Almeida, foram prelectores na Conferência o ex-Vice Primeiro Ministro de Portugal, Paulo Portas, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiro luso, António Martins da Costa, assim como o académico e estudioso da realidade africana, Jaime Nogueira Pinto, que palestraram, respectivamente, sobre “Presente e Futuro das Relações entre Portugal e Angola”, “o Processo de Transição Política Dois Anos Depois” e “o Valor Geoestratégico de Angola em África”.

A Conferência contou, ainda, com a intervenção de bancários e de empresários de vários ramos da actividade económica que saudaram, de uma maneira geral, o momento político actual e as perspectivas que se abrem agora e que favorecem a atracção de investimento estrangeiro.

“Estamos num momento de transição, que é um momento de bastante esperança e expectativa. Há um grande desejo de todos de transformar o país, para que possamos colocá-lo no lugar que todos nós achamos ser o seu lugar. Para isso, precisamos de um Estado que não seja pesado, que não seja lento e que seja criativo. Não pode desaparecer, mas não pode aparecer demais, porque asfixia o desenvolvimento”, afirmou o Ministro Adão de Almeida, a dado momento da sua dissertação.

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22 Mai
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COMUNICADO FINAL DO CONSELHO DE GOVERNAÇÃO LOCAL

 

 

O Conselho de Governação Local realizou nesta terça-feira, dia 21 de Maio de 2019, a sua 1ª Reunião Ordinária, de 2019, no Salão Nobre do Governo Provincial de Malanje, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

 

Na reunião, o Conselho de Governação Local apreciou o memorando que, de forma sucinta, apresenta os fundamentos sobre a preparação e estruturação de um Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que tem como objectivo a realização de acções e programas nos domínios de educação, saúde, vias de comunicação, saneamento básico, energia, águas, segurança pública e infra-estruturas administrativas, pelos Órgãos da Administração Local do Estado. O Programa dá ênfase especial às principais necessidades dos Municípios, visando a satisfação das mesmas, por meio da transferência de algumas responsabilidades do Governo Central para os Governos Provinciais, e destes para as Administrações Municipais, aprofundando o reforço da desconcentração administrativa.

 

A preparação do Plano em referência envolveu a auscultação dos 164 Municípios, com o levantamento das necessidades mais urgentes nos domínios dos recursos técnicos, tecnológicos e humanos.

 

Na mesma ocasião, o Conselho de Governação Local apreciou o Relatório de Balanço da Implementação do Regime Financeiro Local, documento que descreve o grau de execução do referido regime por via do Portal do Munícipe, uma plataforma informática, através da qual é feita arrecadação de receitas comunitárias e multas, visando o seu posterior retorno na totalidade para as Administrações Municipais e de Distritos Urbanos, como contraprestação dos serviços por elas efectuados. Actualmente, o Portal do Munícipe permite a prestação de 490 serviços e a arrecadação de receitas comunitárias, tendo sido já implementado em 124 Municípios e 32 Distritos Urbanos.

 

Por outro lado, o Conselho de Governação Local apreciou um memorando sobre a implementação de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF) a vigorar entre 2019 e 2021, decorrente do acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que tem, dentre outros objectivos, o reequilíbrio das contas fiscais; a garantia da solvabilidade externa e a eficiência na alocação de divisas; o reforço da resiliência do sector financeiro; da governação corporativa, dos direitos de propriedade e do combate à corrupção; assim como a redução do risco associado às empresas públicas.

 

No domínio da saúde, o Conselho de Governação Local apreciou um outro memorando sobre os desafios da logística de medicamentos, que tem como propósito garantir o abastecimento e a permanente disponibilidade e acessibilidade de medicamentos essenciais, seguros, eficazes e de qualidade, à toda população, aos melhores preços. Assim, apontam-se, dentre outros

desafios, a necessidade de se cumprir e fazer cumprir, à todos os níveis, as leis, normas e regulamentos vigentes; a construção do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade; a promoção de compras agrupadas e a recepção descentralizada dos fármacos; a promoção e capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia logística; a admissão de profissionais de farmácia para o preenchimento de vagas nos depósitos provinciais de medicamentos; e a promoção e supervisão das boas práticas de gestão a todos os níveis da cadeia logística.

 

O Conselho de Governação Local recomendou que no processo de aquisição dos medicamentos haja um alinhamento institucional entre o Ministério da Saúde e os Órgãos de Administração Local do Estado, desde que a racionalização das despesas seja assegurada.

 

Ainda neste domínio, o Conselho de Governação Local recomendou a necessidade de cumprimento, por parte dos Governos Provinciais, de um conjunto de normas sobre vigilância epidemiológica, cujo objectivo consiste na recolha c análise sistemática e continua dos dados de doenças factores determinantes e suas consequências, visando a geração de informação

pertinente e promover o seu uso com o propósito de tomada de medidas para a melhoria da saúde pública.

 

No åmbito da educação, o Conselho de Governação Local, apreciou um memorando sobre a implementação do projecto denominado “Todos Unidos pela Primeira Infância”, em curso na comuna do Tchicuaqueia, município de Cacula, Província da Huila, que tem como objectivo ocupar as crianças do grupo étnico san que se encontram fora do sistema de ensino, com brincadeiras educativas, tornando-as mais sociáveis, motivadas e inteligentes. Este projecto assenta em 3 pilares principais, nomeadamente a família, a comunidade e a intersectorialidade.

 

Durante a reunião de hoje, o Conselho de Governação Local apreciou um memorando sobre a operacionalizaçao dos Decretos Presidenciais n.ºs 102 e 104/2011, de 27 de Julho, que autorizam o Poder Local a realizar concurso público de ingresso para preenchimento de vagas em caso de reforma, óbito e abandono de lugar, e um outro, sobre o saneamento básico, que aborda questões como protecção ambiental, as boas práticas na gestão de resíduos sólidos, e a conservação de espaços verdes e cemitérios.

 

Finalmente, o Conselho de Governação Local foi informado sobre o repovoamento dos polígonos florestais pelas empresas exploradoras de madeira, bem como a responsabilidade social corporativa das referidas empresas; sobre os projectos de construção de Administrações Municipais, Comunais e esquadras policiais, o ponto de situação da 1a Fase da Operação Resgaste; o ponto de situação do reforço da desconcentração administrativa e sobre a Seca no Sul de Angola.

 

Secretariado do Conselho de Ministros, em Malanje, aos 21 de Maio de 2019.

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20 Mai
Por: mat 1 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIRIGE REUNIÃO CONSELHO DE GOVERNAÇÃO LOCAL EM MALANJE

O Presidente da República, João Lourenço, desloca-se nesta terça-feira, 21 de Maio de 2019, à Província de Malanje, para uma visita de trabalho de dois dias, centrada fundamentalmente na realização, no dia da chegada, da Primeira Reunião do Conselho de Governação Local, de 2019.

Em Malanje, o Titular do Poder Executivo vai também constatar o andamento de algumas obras sociais, além de conceder audiências a membros da sociedade civil.

O Conselho de Governação Local é o órgão auxiliar e colegial do Presidente da República na formulação de políticas e acompanhamento da execução das políticas de governação de administração do Estado a nível local.

Criado através do decreto Legislativo Presidencial n.o 3/17, de 13 de Outubro, o Conselho de Governação Local reúne-se semestralmente e é presidido pelo Presidente da República, coadjuvado pelo Vice-Presidente da República. Dele fazem parte os ministros de Estado, ministros, os governadores provinciais, secretários do Presidente da República, o secretário do Conselho de Ministros, entre outras entidades ligadas à matéria de governação local.

CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM LUANDA, 20 de Maio de 2019.

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06 Mai
Por: mat 0 1

PLANO DE FORMAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E AUTÁRQUICA LANÇADO NA LUNDA SUL

O Executivo angolano lança nesta Segunda-feira, 06 de Maio de 2019, no Município de Cacolo, Província da Lunda Sul, o Plano de Formação para a Administração Local e Autárquica, em acto sob a presidência do Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

O Plano, que começa a ser imediatamente executado pela Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas (ENAPP), está subdividido em eixos, nomeadamente, a Formação para a Administração Local do Estado, a Formação para a Administração Local Autárquica e a Formação em Finanças Públicas Locais, tendo a duração global de um ano. Os cursos disponibilizados pela ENAPP estarão abertos a todos os cidadãos nacionais.

O lançamento do referido plano enquadra-se no processo preparatório para a implementação das Autarquias Locais em Angola, cujas primeiras eleições estão previstas para 2020, de acordo com as recomendações do Conselho da República.

Além dos membros do Governo Provincial da Lunda Sul, estarão também presentes no acto de lançamento os Governadores da Lunda Norte, de Malanje e do Moxico, assim como representantes dos órgãos de apoio ao Presidente da República.

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29 Abr
Por: mat 1 2

MAT AVALIA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS

No quadro dos trabalhos de Reforço da Desconcentração Administrativa e Financeira em curso no País, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado reuniu-se, nesta Segunda-feira, 29 de Abril de 2019, em Luanda, com os Vice-Governadores e Administradores Municipais das Províncias do Bengo, Cuanza Norte, Cuanza Sul e Luanda, para uma avaliação do grau de execução das competências transferidas para os Órgãos da Administração Local do Estado.

O encontro, que contou com a presença do Governador Provincial de Luanda, Sérgio Luther Rescova Joaquim, e presidido pelo Ministro da Administração do Território e Reforma de Estado, Adão de Almeida, avaliou também o grau de cumprimento do cronograma sectorial de implementação do programa de reforço da Desconcentração Administrativa, nomeadamente, as competências transferidas, o seu acompanhamento, bem como a capacitação e monitorização da implementação do respectivo processo.

Encontros do género prosseguem brevemente e deverão envolver as demais províncias, sendo os próximos relacionados com as de Cabinda, Uíge e Zaire.

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