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04 Jun
Por: mat 17 6

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO MAT

Em conformidade com o Despacho n.º059/2019 de 03 de Abril, de Sua Excelência Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial N.º102/11 de 23 de Maio, foi publicado no JORNAL DE ANGOLA, DO DIA 31 DE MAIO DE 2019, a lista dos candidatos admitidos e não admitidos ao Concurso Público de Ingresso, para provimento de 20 (vinte) vagas de Técnicos Superiores de 2.ª Classe (VER LISTA NO JORNAL).

 

RECLAMAÇÃO

Os candidatos não admitidos ao concurso dispõem de cinco dias úteis, a contados a partir da data da publicação do presente aviso, para reclamar, ao Júri, sobre a exclusão não fundamentada, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, através do link webmail1hostinger.com, e-mail concursopublico-mat@pavest.ao

 

HORA, LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

As provas de conhecimentos teóricos serão realizadas no dia 08 de Junho de 2019, no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciência, sito na Avenida Luanda Sul, Rua Lateral Via S10, Talatona, Luanda (ao lado do Belas Shopping), com início às 09h00. As provas de conhecimentos práticos serão realizadas no dia 15 de Junho, à mesma hora e no mesmo local, mas somente para os apurados em sede das provas de conhecimentos teóricos.

Os candidatos deverão comparecer ao local 40 minutos antes do início das provas, para efeitos de organização interna.

 

TÓPICOS:

1. Legislação:
a) Constituição da República de Angola;
b) Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro;
c) Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/13, de 25 de Junho;
d) Decreto Presidencial n.º 208/17, de 22 de Setembro;
e) Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro;
f) Decreto Presidencial n.º 20/18, de 29 de Janeiro;
g) Decreto Presidencial n.º 55/18, de 20 de Fevereiro;
h) Decreto n.º 25/91, de 29 de Junho;
i) Decreto n.º 33/91, de 26 de Julho.

2. BIBLIOGRAFIA

a) Diogo Freitas do AMARAL e Carlos FEIJÓ, Direito Administrativo Angolano, Almedina, 2016;
b) António Pitra NETO, Apontamentos Sobre Matérias de Direito Administrativo, Mayamba, 2011;
c) Carlos Feijó e Cremildo PACA, Direito Administrativo, Mayamba, 2013;
d) João CAUPERS, Introdução à Ciência da Administração Pública, Âncora, 2002.

O MAT, no âmbito do seu planeamento de efectivos, para efeitos de aplicação do Decreto n.º 6/08, de 10 de Abril, fixou o intervalo de 36 a 45 anos.

 

O PRESIDENTE DO JURI

JOÃO RAMIRO DOS SANTOS

 

Para aceder à lista dos candidatos, clica no link:

http://file.mat.gov.ao:90//data/public/b33ff4–pt

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