Blog Post

02 Jan
Por: mat 2 0

RETROSPECTIVA – PRINCIPAIS ACÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2019

Num ano particularmente intenso, marcado pela concretização de um número elevado de tarefas devidamente acolhidas no seu âmbito de acção, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), apresenta o resumo das principais actividades desenvolvidas ao longo do exercício de 2019 no cumprimento das suas atribuições de execução, avaliação e coordenação da política do Executivo relativa à Administração Local do Estado.

 

1. GOVERNAÇÃO DE PROXIMIDADE – VISITAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÀS PROVÍNCIAS.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, impulsionou, ao longo do ano de 2019, um novo estilo de governação marcado pela proximidade entre governantes e governados, consubstanciado em visitas a 7 (seis) províncias, cumprindo, em cada uma delas, uma agenda de dois dias de intensos trabalhos.

Regra-geral, as visitas às Províncias comportaram uma componente institucional – inaugurações de benfeitorias e constatação do curso de outras, reuniões com os órgãos da Administração Local do Estado –, sendo de considerar, igualmente, a componente cívica plasmada nas reuniões com o Conselho de Auscultação da Comunidade na maioria das províncias visitadas especificamente para o exercício da governação de proximidade.

Notas de destaque nestas visitas foram as reuniões decorridas fora das sedes das Províncias e o relançamento do desenvolvimento em Municípios longínquos que nunca antes tinham merecido a visita de um Presidente da República, a exemplo da Vila de Cazombo, Município do Alto Zambeze, na Província do Moxico, e do Município do Cuemba, na Província do Bié.

Cronologicamente, e especificamente no âmbito da governação de proximidade, o Presidente da República efectuou as seguintes visitas às Províncias:

a) 21 E 22 DE MAIO DE 2019 – PROVÍNCIA DE MALANJE.

Em Malanje, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, dirigiu a Primeira Reunião de 2019 do Conselho de Governação Local, e constatou o grau de execução de obras sociais, além de ter concedido audiências a membros da sociedade civil.

b) 24 E 25 DE JUNHO DE 2019 – PROVÍNCIA DA HUÍLA.

O Presidente da República reuniu com os membros do Governo Provincial, constatou o curso da execução de importantes benfeitorias sociais, bem como manteve encontros com figuras representativas da comunidade local.

c) 18 E 19 DE JULHO DE 2019 – PROVÍNCIA DO ZAIRE.

Na Província do Zaire, a agenda do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, incluiu a realização, pela primeira vez, de um encontro com a juventude, decorrido no Município do Soyo onde, ainda, foram alvo de visita presidencial a Central do Ciclo Combinado de produção de electricidade, bem como o projecto Angola LNG, ligado à produção de gás natural. Antes, o Chefe de Estado manteve, no Município de Mbanza Kongo, reuniões distintas com o Governo Provincial e com o Conselho de Auscultação da Comunidade.

d) 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2019 – PROVÍNCIA DO MOXICO.

Contrário o que era habitual, a primeira etapa da visita do Presidente da República ao Moxico foi a localidade de Cazombo, no município do Alto Zambeze, onde João Lourenço reuniu-se com o Governo Provincial do Moxico, depois de tomar contacto com o funcionamento de infraestruturas da Educação e Saúde. No local, o Presidente da República recebeu em audiência representantes das autoridades tradicionais, com destaque para a rainha Nhakatolo e o rei dos Bundas. Já em Camanongue, João Manuel Gonçalves Lourenço inaugurou o Hospital Municipal, cumprindo o resto do programa de visita na cidade de Luena, onde foi ainda inaugurada uma escola.

e) 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2019 – PROVÍNCIA DO BIÉ.

O Município do Cuemba marcou a primeira actividade da visita do Presidente da República à província do Bié, tendo sido, concretamente, uma reunião com o Governo Provincial, na sede da Administração Municipal. De seguida, visitou o antigo Hospital Municipal e, depois, inaugurou o Hospital Regional do Cuemba. No mesmo dia, mas já na cidade do Cuito, o Presidente da República inaugurou o Aeroporto Joaquim Capango, visitando, em seguida, o Hospital Provincial do Bié.
No Cuito, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço inaugurou a II fase do Sistema de Abastecimento de Água ao Cuito, para depois manter uma reunião com os membros do Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade. De seguida, o Presidente da República manteve um encontro interactivo com a juventude biena.

f) 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2019 – PROVÍNCIA DO CUANZA SUL.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, deslocou-se à província do Cuanza Sul, para uma visita de trabalho de dois dias, onde se incluiu a realização da Segunda Reunião, de 2019, do Conselho de Governação Local.

Na cidade do Sumbe, o Titular do Poder Executivo constatou o andamento de algumas empreitadas sociais, além de ter concedido audiências a membros da sociedade civil, e de presidir uma reunião com o Governo Provincial. Do mesmo modo, João Manuel Gonçalves Lourenço dirigiu uma reunião do Conselho de Auscultação da Comunidade e inaugurou, de seguida, a Centralidade da Quibaúla.

d) 18 E 19 DE DEZEMBRO – PROVÍNCIA DE LUANDA.

O Chefe de Estado reuniu, na sede do Governo Provincial, com os Órgãos da Administração Local do Estado, seguindo-se um encontro com o Conselho de Auscultação da Comunidade. Em Luanda, João Manuel Gonçalves Lourenço visitou unidades fabris no município de Viana, uma dedicada à produção de gases industriais e hospitalares e outra à produção de materiais de construção, nomeadamente estruturas metálicas e pontes.

No segundo dia da visita, o Presidente da República inaugurou a Centralidade do Zango 5, formalizou a entrada em funcionamento do Centro de Hemodiálise do Hospital Geral de Luanda e visitou o Projecto Integrado de Desenvolvimento Agrícola e Regional da Quiminha, no Município de Icolo e Bengo.

2. OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS.

a) 27 DE JUNHO DE 2019 – APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO PIIM.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, efectuou, a 27 de Junho de 2019, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, a apresentação pública do PIIM, prevendo a execução de benfeitorias sociais em todo o País globalmente avaliadas em 2 mil milhões de dólares financiados pelo Fundo Soberano.

Acrónimo para Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, o PIIM, cuja criação decorreu de uma iniciativa do Presidente da República, resume o resultado de um trabalho integrado desenvolvido por uma equipa multissectorial, e congrega propostas de necessidades de iniciativa dos Municípios ajustadas às prioridades locais e aos anseios da população.

b) 08 DE OUTUBRO DE 2019 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PIIM.

No Cazombo, Município do Alto Zambeze, no Moxico, deu-se, formalmente, o início da execução formal do PIIM, em cumprimento de uma promessa do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Hoje em fase avançada de execução, o PIIM, na sua globalidade, vai resultar no desenvolvimento de 1.864 projectos em todo o território nacional, afectos às áreas definidas como prioritárias, sendo 68% implementadas pelos Órgãos da Administração Local e 32% pelos Órgãos da Administração Central.

3. DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E REFORMA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

a) 15 DE ABRIL DE 2019 – APRESENTAÇÃO DO CONCEITO DE CRIAÇÃO DO BUAP.

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) apresentou, em reunião com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), primeiro e, depois, com os Partidos Políticos, o conceito de criação do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP), como garantia de maior aproximação e melhoria na prestação de serviços a nível dos órgãos da Administração Local do Estado, cujo início de funcionamento dar-se-á tão logo estejam criadas as condições financeiras.

O BUAP vai prestar um conjunto de serviços de forma mais simplificada e próxima dos cidadãos, como sejam a reformulação do Atestado de Residência, a ser substituído pela novidade “Cartão do Munícipe”, de que serão beneficiários cidadãos nacionais e estrangeiros. Do mesmo modo, o BUAP vai permitir emitir o bilhete de identidade por intermédio do cartão do eleitor e por, esta via reduzir, de forma drástica o número de cidadãos sem tal documento.

b) 25 DE JUNHO DE 2019 – NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.

Foi aprovado e publicado o Regulamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, através do Decreto Presidencial n.º 202/19, consequentemente, definido, aprovado e publicados e submetidos para publicação em Diário da República os Estatutos Orgânicos de 155 Administrações Municipais.

c) 22 DE JULHO DE 2019 – CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Foi aprovado e Publicado o Decreto Presidencial, n.º 235/19, de 22 de Julho sobre o Orçamento Participativo Municipal.

3.1. INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS.

Tendo o Executivo entregue, em tempo útil, o Pacote Legislativo Autárquico, que reúne um conjunto de 7 propostas de leis estruturantes do Processo de Institucionalização das primeiras Autarquias Locais, a Assembleia Nacional começou, em 2019, as correspondentes discussões, tendo, até ao momento, sido definitivamente aprovados os seguintes diplomas:

a) 13 DE AGOSTO DE 2019.

Aprovação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais;
Aprovação da Lei sobre a Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.

b) 28 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEIS ADICIONAIS AO PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO.

O Conselho de Ministros apreciou mais 4 propostas de leis adicionais ao Pacote Legislativo Autárquico, elevando, deste modo, para 11 o total de propostas de leis já remetidas pelo Executivo à Assembleia Nacional. Trata-se da Proposta de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais, a Proposta de Lei sobre os Símbolos das Autarquias Locais e a Proposta de Lei sobre o Regime e Formulários dos Actos da Autarquia Local.

c) 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Aprovação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.

d) 05 DE DEZEMBRO DE 2019 – LANÇADO CONCURSO PÚBLICO PARA A INFRA-ESTRUTURAS AUTÁRQUICAS E COMPLEXOS ADMINISTATIVOS.

Foram elaborados Projectos Executivos para Construção de 8 Infra-estruturas Autárquicas e 36 Complexos Residenciais Administrativos, cujo Concurso Público foi agora lançado por intermédio de anúncio veiculado no Jornal de Angola.

4. REFORMA DO ESTADO.

Na sequência da criação da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) foram desenvolvidos vários trabalhos que culminaram no alcance de múltiplos resultados, seguidamente indicados. Coordenada pelo Presidente da República, a CIRE é o órgão de concertação e monitorização da execução do Programa de Reforma do Estado à qual compete monitorar a execução de Programas Sectoriais da Reforma do Estado, designadamente Reforma da Administração Pública e Local do Estado; Implementação da Administração Local Autárquica; Reforma da Justiça e do Direito; Reforma do Sistema de Planeamento, Desenvolvimento, Ordenamento do Território e Reordenamento fundiário e Reforma do Ambiente de Negócios, Concorrência e Mercado. A Comissão tem como coordenador-adjunto o Vice-Presidente da República.

a) 16 DE JULHO DE 2019 – Resultados alcançados na II Sessão Ordinária da CIRE, sob Presidência do Chefe de Estado.

*Aprovado o sistema recrutamento integrado a nível da Administração Central do Estado, com vista a concentrar esta função ao nível da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP, E.P);
*Aprovada a criação uma entidade única para a inspeção das actividades económicas, com vista a pôr cobro a existência de várias entidades a fiscalizar o exercício da actividade dos operadores económicos;
*Aprovada a extinção de 34 Gabinetes de Inspecção nos Departamentos Ministeriais e 18 nos Governos Provinciais, a fim de concentrar esta tarefa ao nível da Inpsecção Geral da Administração do Estado (IGAE);
*Aprovada a fusão de várias instituições de investigação científica e desenvolvimento;
*Autorizada a extinção dos Gabinetes Técnicos que exercem a actividade de gestão urbana ao nível municipal, especialmente na cidade de Luanda.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E REFORMA DO ESTADO, aos 30 de Dezembro de 2019.

Deixar um Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *