Gabinete Jurídico e Intercâmbio

Gabinete Jurídico e Intercâmbio

Director - Mauro Alexandre Quitumbo - Mestre em Ciência Política

O Gabinete Jurídico é o serviço de apoio técnico ao qual cabe superintender e realizar toda a actividade jurídica de assessoria, fiscalização e de estudos de matéria técnico-jurídica, bem como  apoiar a realização das tarefas nos domínios das relações internacionais e da cooperação entre o Ministério e os Órgãos da Administração Central e Local do Estado, Instituições homólogas de outros países, Organizações Internacionais, ONG´s e outras organizações e Instituições da Sociedade Civil.