Missões Diplomáticas

O Ministério da Administração do Território e o Banco Nacional de Angola assinaram, esta sexta-feira, 06 de Dezembro do corrente ano, um Protocolo de Cooperação com a finalidade de implementar programas de formação em matérias de educação e inclusão financeira.

O Protocolo subscrito pelo Ministro do MAT, Dionísio da Fonseca, e o Governador do BNA, Tiago Dias, comporta várias acções, entre as quais se destacam a realização de palestras, seminários, campanhas de sensibilização e workshops para as comunidades locais, funcionários das Administrações Municipais, Governos Provinciais e do Ministério, munindo-os de conhecimentos sobre poupança, investimento, crédito, sistemas de pagamento e outros serviços financeiros.

O Protocolo define um conjunto de deveres específicos do BNA, designadamente “desenvolver programas de formação em matéria de educação e inclusão financeira; produzir os conteúdos sobre produtos e serviços financeiros e assegurar a capacitação dos efectivos e colaboradores do Ministério da Administração do Território”.

Ao MAT competirá fazer a articulação e organizar a comunidade local, os efectivos e colaboradores dos Órgãos da Administração Local do Estado que serão capacitados no âmbito do Protocolo.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, destacou que a literacia financeira é um pressuposto para o desenvolvimento das comunidades e para a prosperidade das famílias.

“Acabámos de assinar um Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração do Território e o Banco Nacional de Angola, cujo objectivo principal é o fomento da educação financeira, ao nível dos Órgãos da Administração Local do Estado e do MAT. Pretendemos com isso elevar o conhecimento dos nossos quadros nas matérias ligadas aos instrumentos financeiros disponíveis nas instituições financeiras bancárias e não só, as vantagens da poupança e da utilização racional dos seus recursos financeiros ”, disse Dionísio da Fonseca, em declarações à imprensa depois da cerimónia de assinatura do Protocolo.

Depois da Sessão Plenária de abertura do Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais, promovido pelo MAT, em parceria com a ENAPP, no âmbito da implementação da nova Divisão Político-Administrativa, segue esta quinta-feira, 28 de Novembro, as sessões de formação no módulo sobre Planeamento do Desenvolvimento Local.

Temas como “Instrumentos de Planeamento e Crescimento Económico dos Municípios”, “Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território”, “Gestão de Terras e Promoção do investimento Privado Local”, dominam os trabalhos desta quinta-feira.

O curso, que decorre em todo o território nacional, em formato regional (Norte, Sul, Centro e Leste), termina no próximo dia 6 de Dezembro do ano em curso e visa capacitar mais 480 gestores da administração local do Estado.

Entre os vários objectivos, espera-se que os formandos desenvolvam competências estratégicas e operacionais, para responder aos desafios da nova organização territorial, garantindo alinhamento com as políticas nacionais de administração local, bem como Fortalecer a capacidade de avaliação e optimização do desempenho administrativo nos órgãos locais, assegurando uma resposta rápida e adequada às necessidades das comunidades locais.

O Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse esta quarta-feira, 27 de Novembro, em Luanda, que o lançamento, este ano, dos Fóruns Municipais de Prestação de Contas em todos os municípios do País, contribui para a promoção da transparência e da boa gestão dos recursos públicos e traduz uma governação mais plural.

O governante fez estas declarações durante o discurso de abertura do Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais, promovido pelo MAT, em parceria com a ENAPP, no âmbito da implementação da nova Divisão Político-Administrativa, que se realiza em todo o país, em formato regional (Norte, Sul, Centro e Leste), que decorre até ao dia 6 de Dezembro.

“Os Administradores Municipais e os Coordenadores dos Comités Técnicos de Gestão do Orçamento do Munícipe foram chamados a prestar contas aos cidadãos, enquadrados nos Conselhos Municipais de Auscultação das Comunidades, sobre a utilização dos recursos públicos colocados sob sua gestão, particularmente relativas ao Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, a utilização dos recursos próprios, entre outros”, informou o Ministro Dionísio da Fonseca.

O Ministro disse tratar-se de dinâmicas de governação que devem ser cada vez mais reforçadas e consolidadas, com vista a gerar valor agregado à gestão dos municípios.

A implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) é considerado dos principais desafios “impostos” aos gestores da administração local do Estado. De acordo com o Ministro, o PIIM conta com um total de 2 559 projectos inscritos, sendo 2 102 Projectos de Investimento Público e 309 Despesas de Apoio ao Desenvolvimento.

Dessa carteira, prossegue, “estão concluídos mais de 1 235 projectos e existem mais de 550 projectos com níveis de execução física entre 70% e 90%. O PIIM teve um impacto positivo na vida dos cidadãos pelo aumento de mais de 1000 camas no sistema nacional de saúde, sobretudo por via da construção de postos, centros de saúde e hospitais municipais”.

Entretanto, do total dos projectos concluídos constam ainda 994 salas de aulas para o ensino primário e para o primeiro e segundo ciclos de ensino, para além da melhoria das vias de comunicação e da construção de outros empreendimentos económicos e sociais que proporcionam mais qualidade de vida para as populações.

“Entretanto, o PIIM fez muito mais. Levou desafios para os quadros da administração local. Levou conhecimento. Criou capacidades locais. Permitiu desenvolver competências e reter quadros nos municípios.”, rematou o Ministro.

O Ministério da Administração do Território, em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, promove desde o dia 27 de Novembro, em todo o país, o Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais, dirigido aos Administradores Municipais e potenciais gestores locais, ao abrigo da nova Divisão Político-Administrativa.

A acção formativa, que prevê capacitar acima de 480 formandos, está a ser realizada em quatro regiões (Norte, Sul, Centro e Leste).

A cerimónia de abertura teve lugar na manhã desta quarta, na ENAPP, com a participação remota das restantes regiões.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse que a formação visa capacitar os quadros da administração local do Estado, de modo a responderem, com maior eficiência e eficácia, às necessidades das populações.

“Pretendemos capacitar os recursos humanos, proporcionando-lhes o conhecimento e o domínio das ferramentas que os permitirá compreender os desafios de conceber e implementar políticas públicas municipais”, disse o governante.

O Ministro afirmou que a acção governativa desenvolvida localmente visa, num plano micro, promover o desenvolvimento comunitário e garantir o bem-estar das comunidades locais, acrescentando que no plano macro, ela objectiva contribuir para o desenvolvimento harmonioso e sustentado de todo o território nacional.

O Curso De Introdução ao Serviço Público para os Órgãos da Administração Local do Estado que decorre de 27 de Novembro a 6 de Dezembro, vai ministrar vários temas, num conjunto de seis módulos, nomeadamente, Planeamento do Desenvolvimento Local, Planeamento e Finanças Locais, Capital Humano e Boa Governação, Procedimento Administrativo e Contratação Pública, Segurança e Sustentabilidade dos Municípios, e Comunicação e Cidadania.

A Comissão Instaladora encarregue de preparar e organizar as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis pelo funcionamento dos órgãos e serviços da administração local do Estado nas províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste, aprovou, esta sexta-feira, 08 de Novembro, em Luanda, o Plano de Tarefas e Cronograma, sob orientação do Ministro Coordenador, Dionísio da Fonseca.

O Plano de Tarefas e Cronograma, que contém oito eixos, define, entre outras tarefas, a aprovação dos planos de acção específicos de reorganização administrativa dos órgãos e serviços desconcentrados e superintendidos a nível local, aprimorar o processo de ingresso e mobilidade dos recursos humanos, de acordo com as exigências da nova Divisão Político-Administrativa, visando uma redistribuição eficaz dos quadros, que atenda às necessidades específicas dos novos entes territoriais.

Durante a reunião, a Comissão analisou a proposta de realização do curso de “Introdução ao Serviço Público”, destinado aos actuais e futuros responsáveis das novas províncias, municípios e comunas, a ser ministrado pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas. A sessões de formação serão subdivididas em quatro regiões, nomeadamente norte, centro, leste e sul.

A implementação do Plano de Tarefas e Cronograma será executada através de três subgrupos de trabalhos, divididos pelas províncias de Icolo e Bengo, Cuando e Moxico Leste, constituídas por representantes dos diferentes Departamentos Ministeriais, que integram a Comissão. Ao cabo de 90 dias, a Comissão deverá submeter um relatório de execução das tarefas, ao titular do Poder Executivo, conforme previsto no Despacho Presidencial.

A Comissão Instaladora, coordenada pelo Ministro da Administração do Território, foi criada por Despacho Presidencial n.º 262/24 de 31 de Outubro e integra, para além do MAT, os Ministérios do Interior, Finanças, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Transportes, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Saúde, Educação, Serviços de Informação e Segurança do Estado e os Governos Provinciais de Luanda, Moxico e Cuando Cubango.