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07 Mar
Por: mat 150 11

Legislação

Encontre toda Legislação referente ao Ministério da Administração do Territórrio

Esteja a par de todas as legislação pertencente ao Ministério da Administração do Território

 

1.Estatuto Orgânico do MAT

2.Lei da Delimitação dos Municípios de Luanda

3.Lei sobre o Luto Nacional

4.Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração

5.Lei sobre as Bases do Sistema de Condecorações, Títulos Honoríficos e Distinções

6.Lei de criação do Município de Belas em Luanda

7.Lei que altera a Divisão Político – Administrativa de Luanda e Bengo

8.D.P que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Locais de Luanda

9.D.P Plano de Limpeza Urbana de Luanda

10.Criação da Unidade Técnica dos Governos Provinciais

11.Lei que cria o Instituto Médio de Ciências Policiais Comandante Santana André Pitra

12.Lei das Transgressões Administrativas

13.Lei do Registo Eleitoral

14.Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso

15. Lei da Codificação das Circuscrições Territorriais 

16. DP que altera a Composição dos Gabi. dos Gov Provinciais, Adm. Municipais e Adjuntos.

17. Decreto Sobre a Composição e Regime Jurídico do Pessoal dos Gabinetes dos Titulares dos Órgãos da Adm. Local

18. Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores

19. Lei Sobre Publicações Oficiais e Formulários Legais.

20. Lei Sobre Regime Geral das Taxas

21. Lei Sobre a Comunicação da Fixação e Alteração de Residência dos Cidadãos

22. Lei Base da Organização Administrativa do Território, Lei de Base da Toponimia e Lei da Administração Local do Estado.

23.  Divisão Político – Administrativa de Angola

24. Retificação do Municipio de Mbanza Kongo

25. Aprova o OGE 2018

26. D.E 38-18 Estatuto Orgânico do GP do Bié

27. D.E 39-18 Estatuto Orgânico do GP Malanje

28. D.E 36-18 Estatuto Orgânico do GP do Bengo

29. D.E 31-18 Estatuto Orgânico do GP Namibe

30. D.E 35-18 Estatuto Orgânico do GP Cuanza Sul

31. D.E 41-18 Estatuto Orgânico do GP Uíge

32. D.E 42/18 – 43/18 – 44/18 – 45/18 – 46/18 – 47/18 Estatutos Orgânicos dos GP Cuanza Norte, Lunda Sul, Huambo, Benguela, Huila, Zaire

33. D.P 89-18 Termos e Condições de gestão e afectação dos recursos dos fundos de financiamento dos OLE 

34. D.E 55-18 Estatuto Orgânico do GP Lunda Norte

35. D.E 53-18 Estatuto Orgânico do GP Cuando Cubango

36. Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas

37. Lei sobre Organização e Funcionamento

38. Lei da Tutela Administrativa

 

 

4 Comments

  • Martins

    O acesso a informação constitui um elemento de capital importância no conhecimento do mundo, e consequentemente promove a participação do cidadão na vida pública. Sugiro no entanto ao MAT que divulgue mais o pacote legislativo autárquico nas zonas urbanas e rural de modos a permitir a participação dos vida e forma eficaz no processo de implantação das autarquias

  • Paulo Calele

    O MATRE ESTÁ ORGANIZADO!

  • Paulo Maka

    O MATRE ESTÁ ORGANIZADO!

  • Ernesto Cutassi Lumbombo

    olá! boa noite equipa MAT.
    venho por meio deste comentário destacar o trabalho por vos levado a cabo nos últimos tempos. nota-se que o slogan deste departamento ministerial no meu entender se faz cumprir.
    vale aqui realçar o seguinte, a aproximação dos serviços digitais prestados por este Ministério à sociedade é notória, bem como a capacidade de acompanhar e de se adaptar ao dinamismo social com relação as novas tecnologias de informação e comunicação. Por outro lado, a organização e a simplicidade com que este site se apresenta também não fica de fora.
    Gostava que ao fim de todo o processo de aprovação das leis que compõem o pacote legislativo autárquico, apar das três primeiras já aprovadas, fossem também aqui disponibilizadas. Contudo, sem mais para acrescentar lhes desejo um bom trabalho.

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