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29 Jul
Por: mat 0 1

CONSELHO DE MINISTROS

Realizou-se nesta quarta-feira, 29 de Julho de 2020,  no Salão Nobre do Palácio Presidencial, em Luanda, a sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O órgão colegial apreciou, como primeiro ponto da agenda, os projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os Estatutos Orgânicos de nove Departamentos Ministeriais, modificados na sequência do recente processo de reforma que levou à extinção de alguns Órgãos da Administração Central do Estado ou a sua fusão.

O órgão colegial abordou sete outras temáticas, propostas por igual número de entes, nomeadamente os Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social; Transportes; Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; Recursos Minerais, Petróleo e Gás e Relações Exteriores.

As notas de maior realce da jornada são o facto de ter sido aprovada a reorganização da rede de instituições públicas de Ensino Superior; a acomodação jurídica de funcionários que cessam funções de direcção e chefia em decorrência da fusão das orgânicas dos Departamentos Ministeriais e, no capítulo das telecomunicações, a aprovação do regulamento do roaming nacional, que permitirá que usuários de uma determinada rede móvel possa continuar a dispor de comunicações encontrando-se numa área não coberta pela sua rede.

Fonte: CIPRA

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