LEI DOS SÍMBOLOS NACIONAIS

Atendendo a importância dos Símbolos Nacionais enquanto referencias relevantes para a representação e dignificação do Estado e do povo angolano, como factores de defesa da independência e da Unidade Nacional;

Havendo a necessidade de se adequar o actual quadro normativo sobre às especificações técnicas e as disposições sobre a deferência e uso dos Símbolos Nacionais com a Constituição da Republica de Angola;

A Assembleia Nacional aprova por mandato do povo, nos termos das disposições combinadas do n.º3 do artigo 18.º da alínea m, do artigo 164.º e da alínea d, do n.º2 do artigo 166.º, todos da Constituição da Republica de Angola, a Lei 14/18. Lei que estabelece a deferência e o uso da Bandeira Nacional, da Insígnia da Republica e do Hino Nacional.

A presente Lei estabelece as regras sobre a deferência e a utilização dos Símbolos Nacionais, nomeadamente, Bandeira Nacional, da Insígnia da Republica e do Hino Nacional.

Clique para baixar os Símbolos Nacionais

 


A Bandeira Nacional

A Bandeira Nacional foi vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro de 2010 e, na sequência do Acordão do Tribunal Constitucional n.º 111/ 2010 de 30 de Janeiro, aos 3 de Fevereiro de 2010.

Descrição e significado

A Bandeira Nacional tem duas cores dispostas em duas faixas horizontais. A faixa superior é de cor vermelho-rubra e a inferior de cor preta e representam:

a) Vermelho-rubro – o sangue derramado pelos angolanos durante a opressão colonial, a luta de libertação nacional e a defesa da Pátria;

 b) Preta – o continente africano.

No centro, figura uma composição constituída por uma secção de uma roda dentada, símbolo dos trabalhadores e da produção industrial, por uma catana, símbolo dos camponeses, da produção agrícola e da luta armada e por uma estrela, símbolo da solidariedade internacional e do progresso.

A roda dentada, a catana e a estrela são de cor amarela que representa a riqueza do país.


 

A Insígnia da República

A Insígnia Nacional foi vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro de 2010 e, na sequência do Acordão do Tribunal Constitu­cional n.o 111/ 2010 de 30 de Janeiro, aos 3 de Fevereiro de 2010.

A Insígnia da República de Angola é formada por uma secção de uma roda dentada e por uma ramagem de milho, café e algodão, representando respectivamente os trabalhadores e a produção industrial, os camponeses e a produção agrícola.

Na base do conjunto, existe um livro aberto, símbolo da educação e cultura e o sol nascente, significando o novo País. Ao centro está colocada uma catana e uma enxada, simbolizando o trabalho e o início da luta armada. Ao cimo figura a estrela, símbolo da solidariedade internacional e do progresso.

Na parte inferior do emblema está colocada uma faixa dourada com a inscrição República de Angola.


HINO NACIONAL

“ANGOLA AVANTE”

Ó Pátria nunca mais esqueceremos
Os heróis do 4 de Fevereiro
Ó Pátria nós saudamos os teus filhos
Tombados pela nossa independência
Honrámos o passado, a nossa história,
Construímos no trabalho o homem novo
Honrámos o passado, a nossa história
Construímos no trabalho o homem novo

Angola avante, revolução
Pelo poder popular
Pátria unida, liberdade
Um só povo uma só Nação

Angola avante, revolução
Pelo poder popular
Pátria unida, liberdade
Um só povo uma só Nação

Levantemos nossas vozes libertadas
Para a glória dos povos africanos
Marchemos combatentes angolanos
Solidários com os povos oprimidos
Orgulhosos lutaremos pela paz
Com as forças progressistas do mundo
Orgulhosos lutaremos pela paz
Com as forças progressistas do mundo

Angola avante, revolução
Pelo poder popular
Pátria unida, liberdade
Um só povo uma só Nação

Angola avante, revolução
Pelo poder popular
Pátria unida, liberdade
Um só povo uma só Nação.